27/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.
18/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação de sentença: Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada.

Intimem-se.

Registre-se e publique-se.
21/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:13

Recebidos os autos
06/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação: Aguardando pelo réu manifestação sobre os embargos de declaração.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração.
10/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação de sentença: A par disso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos contidos na exordial para o fim de decretar a revisão dos contratos n.º 032620032214, n.º 032620035262 e n.º 2620036489, reduzindo os juros remuneratórios para a taxa média de mercado pertinente aos créditos pessoais não consignados estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura dos contratos telados.

Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ.

Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:17

Recebidos os autos
10/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:16

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:11

Audiência tipo de audiência situação.
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:54

Recebidos os autos
04/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 10:0 Local: Sala Mediador/Concilador
02/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0800814-14.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Gonçalves - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação: Sendo assim, determino que o banco demandado providencie a juntada aos autos de todos os contratos celebrados com a autora, inclusive os contratos originários em caso de renegociação, bem como os extratos de evolução da dívida, com especificação dos pagamentos realizados e das taxas e tarifas cobradas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte autora pretendia provar (CPC, art. 400).

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (NCPC, Art. 334); Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, Arts. 183 e 335); A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (NCPC, Art. 334, § 3º); Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, Art. 334, § 8º); As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, NCPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso.
27/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:20

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Recebidos os autos
25/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 04:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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