27/08/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803364-77.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcena Aparecida da Silva Sales - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:31

Recebidos os autos
29/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
26/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:41

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:43

Expedição de Carta.
13/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 18:49

Recebidos os autos
02/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 07:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
18/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:08

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:39

Recebidos os autos
22/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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