15/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 19:10

Prazo em Curso
01/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do Querelado para que, em 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.
29/08/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:35

Emissão da Relação
28/08/2025 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 11:00

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 07:25

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2025 07:25

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 09:39

Prazo em Curso
12/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 18:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:25

Emissão da Relação
02/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:35

Registro de Sentença
08/05/2025 11:35

Sentença Absolutória
13/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2025 17:55

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 18:00

Juntada de Mandado
18/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Alegações finais
15/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 16:19

Juntada de NULL
11/11/2024 16:19

Juntada de Mandado
11/11/2024 14:01

Recebida a denúncia
11/11/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 14:47

Prazo em Curso
21/10/2024 15:34

Juntada de NULL
21/10/2024 15:34

Juntada de Mandado
15/10/2024 15:40

Prazo em Curso
15/10/2024 15:39

Juntada de NULL
15/10/2024 15:39

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:19

Prazo em Curso
07/10/2024 13:19

Juntada de NULL
07/10/2024 13:18

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/10/2024 06:42

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 06:42

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Sara de Souza Vieira (OAB 4689/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0801673-77.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - Querelante: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas - Querelado: Breno Vieira Nogueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 13:11

Prazo em Curso
01/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:17

Prazo em Curso
30/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:13

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:00

Emissão da Relação
30/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 09:50

Documento Digitalizado
30/09/2024 09:50

Documento Digitalizado
30/09/2024 09:50

Documento Digitalizado
27/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
15/09/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2024 14:56

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:23

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0801673-77.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - Querelante: Geraldo Augusto de Siqueira Ribas - Intimação da parte querelante na pessoa de seu representante legal, para manifestar-se acerca da juntada da certidão do oficial de justiça de fl. 98. "
27/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:14

Emissão da Relação
26/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 10:48:58, Juizado Especial Adjunto.
21/06/2024 17:27

Juntada de NULL
21/06/2024 17:27

Juntada de Mandado
20/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:52

Juntada de NULL
06/05/2024 13:52

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2024 15:42

Manifestação do Ministério Público
02/05/2024 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:51

Expedição de Mandado.
29/04/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2024 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/04/2024 13:55

Prazo em Curso
26/04/2024 13:54

Prazo em Curso
26/04/2024 13:54

Expedição de NULL.
26/04/2024 13:54

Expedição de NULL.
26/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:49

Emissão da Relação
26/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
26/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
26/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
29/02/2024 13:37

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
29/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 16:45

Proferida decisão interlocutória
12/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2024 16:26

Manifestação do Ministério Público
27/10/2023 02:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:57

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:54

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2023 16:36

Juntada de NULL
16/10/2023 16:36

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:36

Juntada de NULL
16/10/2023 16:35

Juntada de Mandado
07/09/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 17:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2023 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/08/2023 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 15:41

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 04:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:02

Autos preparados para expedição
14/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 12:53

Emissão da Relação
10/08/2023 08:24

Autos preparados para expedição
10/08/2023 08:24

Prazo em Curso
10/08/2023 08:23

Prazo em Curso
10/08/2023 08:21

Expedição de NULL.
10/08/2023 08:20

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2023 15:42

Documento Digitalizado
28/07/2023 15:41

Documento Digitalizado
21/07/2023 14:20

Autos preparados para expedição
21/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2023 14:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2023 14:56

Manifestação do Ministério Público
03/06/2023 01:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/05/2023 22:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 22:16

Prazo em Curso
24/05/2023 22:15

Expedição de NULL.
24/05/2023 22:15

Expedição de NULL.
24/05/2023 22:07

Emissão da Relação
24/05/2023 22:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:04

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2023 21:53

Documento Digitalizado
31/03/2023 15:24

Autos preparados para expedição
31/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
14/02/2023 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2023 11:10

Manifestação do Ministério Público
06/02/2023 00:33

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2023 15:41

Documento Digitalizado
16/11/2022 09:58

Retificação de Classe Processual
07/11/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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