14/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835987-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Francirlene Mariano Dias Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ, "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável,e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:19

Não-Provimento
08/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835987-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francirlene Mariano Dias Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
03/04/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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