TJMS - 0800738-46.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RAIMUNDO

CPF *80.***.*49-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF *00.***.*24-49

Advogados

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB: 94901/PR

Testemunhas

Partes

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

CPF *81.***.*13-84

WILLIAN CAMPOS QUEIROZ

CPF *45.***.*57-57

LUIZ CARLOS GALARCA PEREIRA

CPF *90.***.*20-68

JOSIENE PEREIRA DO CARMO

CPF *25.***.*54-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808036-94.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Fausta Pontes Drigo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Publicação de cartório: Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que confirme a possibilidade de utilização do numerário.

  • 26/02/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 08:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 08:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia Maciel Franco (OAB 94901/PR) Processo 0800738-46.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Raimundo - Réu: Luiz Fernando Cardoso Ramos - 3.

    DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados Maria Aparecida Raimundo para condenar Luiz Fernando Cardoso Ramos, qualificados, a) ao ressarcimento dos prejuízos que a autora suportou em virtude da condenação por litigância de má-fé nos autos n. 0800914-30.2019.8.12.0010, 0802219-49.2019.8.12.0010 e 0802218-64.2019.8.12.0010, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir do trânsito em julgado das respectivas sentenças condenatórias proferidas naqueles feitos e b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (enunciado da Súmula 362/STJ).

    Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC.

    Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 27/06/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 16:49

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:24

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2022 16:19

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 06/09/2022 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2022 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2022 09:43

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2022 09:43

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 08:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/05/2022 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 11:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/05/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 11:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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