TJMS - 0812708-97.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARILHEIDE DE SOUZA GUEDES

CPF *30.***.*92-91

Advogados

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB: 17965/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:27

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 11:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 17:01

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 06/02/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:44

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0812708-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilheide de Souza Guedes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 09:53

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 08:44

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2024 16:09

    Prazo em Curso

  • 08/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:21

    Prazo em Curso

  • 15/09/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 03:29

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0812708-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilheide de Souza Guedes - Despacho/decisão: HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada às f. 136-7 (atualizado até SETEMBRO de 2024).

    Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Com a disponibilização, expeça-se alvará.

  • 10/09/2024 15:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 15:46

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 15:51

    Outras Decisões

  • 04/09/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 03:29

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0812708-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilheide de Souza Guedes - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Ante a inércia da parte executada, intime-se à parte contrária para que, querendo, requeira o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 13/08/2024 16:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 15:58

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:33

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 06:55

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS) Processo 0812708-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilheide de Souza Guedes - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

    Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

  • 25/06/2024 17:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2024 17:19

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:35

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 21:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 21:55

    Recebida petição inicial

  • 01/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:28

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2024 11:57

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/03/2024 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:03

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 11:01

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:20

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 17:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:31

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:21

    Registro de Sentença

  • 29/02/2024 14:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/02/2024 16:58

    Expedição de NULL.

  • 01/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2024 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:53

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2023 05:46

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 17:37

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 03/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 07:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/07/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 11:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/07/2023 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 10:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 09:28

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:22

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de NULL

  • 05/06/2023 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 05/06/2023 13:02

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2023 16:55

    Tutela Provisória

  • 01/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:04

    Informação do Sistema

  • 01/06/2023 12:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/06/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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