17/09/2025 19:08

Prazo em Curso
16/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 14:02

Emissão da Relação
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:28

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:38

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Bruno Santicioli de Oliveira (OAB 278899/SP), Ana Carolina Mombelli Strefezza Lopes (OAB 321803/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - 01.

Tendo em vista que a petição de f. 199-204 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
04/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 18:01

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 08:40

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - 3 - DECISÃO Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença da seguinte maneira: "3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 6.881,46 (seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento da obrigação. " Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2024 21:35

Recebidos os autos
16/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:56

Recebidos os autos
15/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:43

Recebidos os autos
07/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 6.881,46 (seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.

Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.

No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC.

DEFIRO a justiça gratuita ao réu e diante disso, a exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e arquive-se.
30/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 16:35

Recebidos os autos
30/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:46

Recebidos os autos
29/07/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:45

Procedência
23/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - 01.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco dias, informar se houve a composição entre as partes. 02.

Em caso contrário, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 03.

Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências.
15/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:45

Recebidos os autos
15/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 15:54

Recebidos os autos
11/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:16

Recebidos os autos
04/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802022-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição pág. 145-146
27/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos
28/05/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
17/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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