17/02/2025 13:31

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
13/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801670-82.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mayara Nogueira de Souza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO CONSTANTE NO CADASTRO "SERASA LIMPA NOME" - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO QUE NÃO ATINGE O SCORE E NÃO SE ASSEMELHA A CADASTRO DE INADIMPLENTES - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NÃO DISPONÍVEL A TERCEIROS - REPERCUSSÃO DO TEMA 1264 PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MATÉRIA SOBRESTADA.

Assim, entendo não ser caso de julgamento do recurso neste momento, mas sim de que o feito fique suspenso até o julgamento definitivo do referido tema 1264 pelo STJ é medida que se impõe nos termos do artigo 1.037, II do CPC, devendo a Secretaria Judiciária adotar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, suspenderam o julgamento do recurso, nos termos do voto do Juiz Fábio Possik Salamene, vencidos o Relator e o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
21/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:07

Recurso prejudicado
17/01/2025 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801670-82.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mayara Nogueira de Souza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:13

Inclusão em pauta
06/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801670-82.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mayara Nogueira de Souza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:15

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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