TJMS - 0800527-96.2021.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800527-96.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirley Aparecida de Oliveira Fernandes - Intimação do exequente para manifestar acerca do cadastro preliminar retificado de fls. 179-181, conforme fl. 178. -
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800527-96.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirley Aparecida de Oliveira Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 12:27
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 12:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
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17/04/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 13:05
Recebidos os autos
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17/04/2023 13:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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17/04/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:11
Juntada de Certidão
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30/03/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800527-96.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Sirley Aparecida de Oliveira Fernandes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. -
29/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/03/2023 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
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02/03/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 18:51
Recebidos os autos
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02/03/2023 18:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/03/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 13:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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16/02/2023 13:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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01/02/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 17:30
Juntada de Certidão
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30/01/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800527-96.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Sirley Aparecida de Oliveira Fernandes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 13:10
Conclusos para decisão
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18/11/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 13:10
Distribuído por sorteio
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18/11/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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