24/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800523-11.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sirlene Aparecida da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CALL CENTER - COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE - RELAÇÃO EXISTENTE - DESCONTOS DEVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA.

A contratação de seguro pelo call center deve se dar de maneira clara, específica e com informações detalhadas do produto, sob pena de invalidade.

Quando há anuência do autor em relação aos termos do seguro, sobretudo quanto ao respectivo valor a ser descontado em conta bancária, coberturas existentes e confirmação de seus dados pessoais, a contratação está demonstrada, motivo pelo qual devem ser julgados improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, devolução em dobro de valores e compensação por danos morias.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:45

Não-Provimento
27/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800523-11.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Sirlene Aparecida da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:44

Inclusão em pauta
23/01/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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