TJMS - 0801860-69.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 14:55
Emissão da Relação
-
13/08/2025 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:26
Recebidos os autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
-
07/08/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:03
Prazo em Curso
-
22/11/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 08:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/10/2024 17:45
Prazo em Curso
-
25/10/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2024 10:34
Juntada de Petição de Apelação
-
19/10/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para que onde se lê aposentadoria por tempo de contribuição, leia-se aposentadoria por idade híbrida.
Ainda, fixo como limite ao pagamento dos honorários fixados na sentença, a observância da Súmula 111 do STJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:14
Autos preparados para expedição
-
09/10/2024 17:44
Emissão da Relação
-
11/09/2024 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:50
Registro de Sentença
-
11/09/2024 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 00:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
-
06/07/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:00
Prazo em Curso
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração. -
03/07/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
-
03/07/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2024 15:21
Emissão da Relação
-
29/06/2024 06:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, conforme média do salário de contribuição, desde o requerimento administrativo que restou indeferido.
As parcelas vencidas deverão ser atualizadas pela SELIC.
Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.
Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Transitada em julgado, conclusão para deliberação sobre a execução invertida. -
27/06/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 16:03
Autos preparados para expedição
-
26/06/2024 16:02
Emissão da Relação
-
21/05/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:37
Registro de Sentença
-
21/05/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 15:45
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 03:43:54, 1ª Vara.
-
20/05/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/04/2024 15:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/03/2024 22:31
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:19
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/02/2024 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
-
30/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
-
30/01/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2024 14:43
Emissão da Relação
-
29/01/2024 14:43
Prazo em Curso
-
19/12/2023 06:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 06:36
Despacho Saneador
-
15/12/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/12/2023 15:03
Informação do Sistema
-
14/12/2023 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/12/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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