07/09/2025 04:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:55

Emissão da Relação
13/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:26

Recebidos os autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
07/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:03

Prazo em Curso
22/11/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 17:45

Prazo em Curso
25/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2024 03:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para que onde se lê aposentadoria por tempo de contribuição, leia-se aposentadoria por idade híbrida.

Ainda, fixo como limite ao pagamento dos honorários fixados na sentença, a observância da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:14

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:44

Emissão da Relação
11/09/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:50

Registro de Sentença
11/09/2024 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
06/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:00

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.
03/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:21

Emissão da Relação
29/06/2024 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0801860-69.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Conceição Barbosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSS Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, conforme média do salário de contribuição, desde o requerimento administrativo que restou indeferido.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas pela SELIC.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Transitada em julgado, conclusão para deliberação sobre a execução invertida.
27/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:03

Autos preparados para expedição
26/06/2024 16:02

Emissão da Relação
21/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:37

Registro de Sentença
21/05/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 03:43:54, 1ª Vara.
20/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:19

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
30/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 14:43

Emissão da Relação
29/01/2024 14:43

Prazo em Curso
19/12/2023 06:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 06:36

Despacho Saneador
15/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 15:03

Informação do Sistema
14/12/2023 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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