17/09/2025 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
08/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:59

Prazo em Curso
25/07/2025 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 10:02

Autos preparados para expedição
23/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 19:37

Recebidos os autos
22/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de parte
17/07/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:02

Recebidos os autos
15/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:55

Recebidos os autos
14/07/2025 18:55

Manutenção da Prisão Preventiva
14/07/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:39

Recebidos os autos
14/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:27

Recebidos os autos
27/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Intimação da defesa do réu para manifestar-se acerca da certidão/documento/juntada de mandado (fl. 582/583 e 586/587), no prazo legal.
09/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Cumpra-se conforme determinado às f. 549/550.
04/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:13

Recebidos os autos
02/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 20:53

Recebidos os autos
30/05/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 06:39

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Nos termos do art. 316, § único do Código de Processo Penal – CPP, uma vez decretada a prisão preventiva deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Na espécie, é manifesto o atraso na realização da sessão plenária de julgamento do réu JOSÉ EDILSON DA SILVA CORDEIRO, que inclusive já era pra ter sido realizada, por se tratar de processo envolvendo réu preso.

Porém, jamais o atraso pode ser imputado a este juízo, mas exclusivamente à defesa da réu.

Há mais de dois meses, precisamente em 24.02.2025, foi determinada a suspensão do processo, diante do expressa manifestação da defesa em ajuizar pedido de desaforamento da sessão de julgamento.

Entretanto, nada foi feito, não podendo este juízo manter o processo suspenso até que a defesa ajuíze o incidente, que friso, é de competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e não deste juízo.

Desta feita, mantenho a prisão preventiva do réu JOSÉ EDILSON DA SILVA CORDEIRO.

Reitero os termos do despacho de f. 533/534 e designo a sessão plenária de julgamento do réu JOSÉ EDILSON DA SILVA CORDEIRO para o dia 17 de julho de 2025, às 08h30min.
08/05/2025 15:49

Recebidos os autos
08/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:01

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:56

Recebidos os autos
05/05/2025 18:56

Manutenção da Prisão Preventiva
28/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 20:09

Recebidos os autos
07/03/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:11

Recebidos os autos
24/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:23

Recebidos os autos
13/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - A defesa do réu, na fase do art. 422 do CPP, requereu a oitiva de testemunhas em plenário; a expedição de ofícios aos sites de notícias e às rádios da região, para que forneçam as matérias e dados referentes aos fatos relatados no presente processo e cópias dos comentários e respostas dos respectivos usuários; a expedição de ofício ao departamento jurídico do Município para que prestem informações a respeito de quais empresas de segurança foram contratadas para trabalharem no evento, com a juntada dos respectivos contratos; e que seja acostado aos autos fotos do celular do réu que fora aprendido no dia dos fatos pela competente autoridade policial e, também, seja disponibilizado o mencionado aparelho para apresentação e análise em plenário (f. 530/532).

O Ministério Público nada requereu.

Pois bem.

Inicialmente, resta deferido o pedido para oitiva em plenário das testemunhas arroladas.

No que se refere ao aparelho celular apreendido, consigno que este ficará à disposição das partes durante a sessão de julgamento, conforme de praxe.

Outrossim, considerando que nenhum documento ou informação solicitada pela defesa é protegida por qualquer tipo de sigilo, e, portanto, independe de autorização judicial para que sejam fornecidas, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa para a expedição de ofícios aos sites de notícias e às rádios da região, para que forneçam as matérias e dados referentes aos fatos relatados no presente processo e cópias dos comentários e respostas dos respectivos usuários, ainda mais para o propósito informado.

Não compete a este juízo auxiliar o acusado ou a defesa por ele constituída na obtenção de documentos e informações, repito, desprotegidas de qualquer sigilo, com o fim de subsidiar eventual pedido de desaforamento, conforme informado pela defesa.

Antecipo que, em quase 10 anos de atuação no Tribunal do Júri desta comarca, é possível perceber claramente quando há algum fato que possa comprometer a imparcialidade do julgamento, a ponto de justificar o desaforamento do julgamento, o que inclusive já foi solicitado de ofício por este magistrado, mas não é o que se vislumbra na presente ação.

Assim, tendo em vista que houve manifestação da defesa no sentido de postular o desaforamento e não sendo este juízo competente para julgamento do pedido, deixo de designar a sessão de julgamento, até que a defesa ajuíze o pedido de desaforamento ou manifeste desinteresse para tanto.

Intimem-se.
11/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:32

Recebidos os autos
06/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Certificado o trânsito em julgado do acórdão (f. 506), observe-se o disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal, intimando-se as partes para que em 05 dias, se desejarem, apresentem rol de testemunhas para deporem em plenário (máximo de 05), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.
09/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Fiel à fundamentação acima, MANTENHO a prisão preventiva de JOSÉ EDILSON DA SILVA CORDEIRO. Às providências e intimações necessárias.
08/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 14:08

Recebidos os autos
08/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 17:43

Recebidos os autos
19/12/2024 17:43

Manutenção da Prisão Preventiva
19/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Certificado o trânsito em julgado do acórdão (f. 506), observe-se o disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal, intimando-se as partes para que em 05 dias, se desejarem, apresentem rol de testemunhas para deporem em plenário (máximo de 05), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Após, venham conclusos para elaboração de relatório e designação de sessão de julgamento em plenário. Às providências e intimações necessárias.
18/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:20

Recebidos os autos
18/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:29

Recebidos os autos
16/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:26

Recebidos os autos
13/12/2024 08:26

Recebidos os autos
18/10/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 15:55

Recebidos os autos
04/10/2024 15:55

Decisão ou Despacho
03/10/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:11

Recebidos os autos
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:57

Recebidos os autos
29/08/2024 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Intimação do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 401-408: "(...) Fiel à fundamentação acima e com fulcro no art. 413 do CPP, hei por bem PRONUNCIAR JOSÉ EDILSON DA SILVA CORDEIRO como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I (motivo fútil) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal, e art. 14, da Lei n. 10.826/03, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Do pedido de revogação da prisão preventiva Dispõe o art. 413, § 3º do Código de Proceso Penal, "o juiz, decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substiuição da prisão ou medida restritva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necesidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer das medidas previstas no Título IX do Livro I deste Código." In casu, a prolação da decisão de pronúncia não afasta os motivos que outrora justifcaram a decretação da prisão preventiva, mormente no que concerne à necesidade de se garantir a ordem pública, razão pela qual indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva e nego ao réu o direito de aguardar em liberdade a realização da sesão de julgamento, servindo esta fundamentação para os fins do art. 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal – CPP.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, observe-se o disposto no artigo 42 do Código de Proceso Penal, intimando-se as partes para que em 05 (cinco) dias, se desejarem, apresentem rol de testemunhas para deporem em plenário (máximo de 05), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer dilgências.

Após, venham conclusos para elaboração de relatório e designação de sesão de julgamento em plenário. Às providências e intimações necesárias.

Ivinhema/MS, data da asinatura eletrônica. (...)".
07/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:35

Recebidos os autos
07/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:42

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:16

Recebidos os autos
06/08/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 06:38

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Dou a instrução por encerada e determino a abertura de vista para oferta de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo sucesivo de cinco dias.
19/07/2024 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001085-72.2023.8.12.0012 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Edilson da Silva Cordeiro - Dou a instrução por encerada e determino a abertura de vista para oferta de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo sucesivo de cinco dias.
28/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:24

Recebidos os autos
18/06/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:25

Recebidos os autos
23/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:36

Recebidos os autos
16/04/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:32

Recebidos os autos
10/04/2024 10:31

Decisão ou Despacho
09/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:27

Recebidos os autos
02/04/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:54

Recebidos os autos
08/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 10:58

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:57

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:24

Recebidos os autos
05/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:38

Recebidos os autos
29/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:39

Recebidos os autos
24/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 20:07

Recebidos os autos
11/12/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:54

Recebidos os autos
04/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 08:07

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:54

Recebidos os autos
24/11/2023 16:54

Recebida a denúncia
23/11/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:38

Recebidos os autos
23/11/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:58

Apensado ao processo numero do processo
20/11/2023 16:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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