19/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:03

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0000794-67.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Martins de Lima - INTIMA-SE A SENTENCA ABSOLUTORIA : "..Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu Guilherme Martins de Lima da prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c artigo 40, III e V, da Lei n.º 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Determino a incineração da droga apreendida, nos termos do artigo 72, caput, da Lei 11343/06, oficiando-se à autoridade policial.

Isento o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que hipossuficiente.

Determino a restituição do aparelho celular e do dinheiro apreendid.."
01/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 19:30

Recebidos os autos
01/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:13

Recebidos os autos
27/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0000794-67.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Martins de Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS) Processo 0000794-67.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Martins de Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:53

Decisão ou Despacho
13/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
24/03/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:01

Recebidos os autos
14/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:05

Recebidos os autos
08/08/2023 11:05

Recebida a denúncia
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:30

Recebidos os autos
12/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:05

Recebidos os autos
21/02/2022 17:05

Decisão ou Despacho
26/01/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 19:01

Recebidos os autos
10/01/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 17:09

Recebidos os autos
07/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:40

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:48

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 14:29

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 19:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2021 23:59

Recebidos os autos
26/04/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:04

Recebidos os autos
23/04/2021 19:04

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 13:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:58

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 20:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2021 20:57

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 20:57

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 20:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:34

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 20:06

Recebidos os autos
20/04/2021 20:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 20:00

Recebidos os autos
20/04/2021 20:00

Decisão ou Despacho
20/04/2021 18:52

Recebidos os autos
20/04/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
20/04/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2021 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/04/2021 16:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801356-17.2024.8.12.0011

Tais Natali Rezende de Oliveira

Banco Honda S/A.

Advogado: Vitor Elizeu Lima Guilhem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0818494-30.2020.8.12.0110

Carlos Ribeiro Albuquerque

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800798-76.2023.8.12.0012

Debora Cristina Botelho Pardim Escobar

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vinicius de Marchi Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801164-21.2023.8.12.0011

Maria Valdira Vieira de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800502-25.2021.8.12.0012

Arlindo Carlos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 10:22

Exibir Processo