05/09/2025 15:29

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:05

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
18/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Autos preparados para expedição
08/08/2025 17:34

Emissão da Relação
08/08/2025 17:34

Juntada de Ofício
08/08/2025 17:34

Juntada de Ofício
01/08/2025 17:27

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:23

Prazo em Curso
29/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:10

Prazo em Curso
25/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:44

Emissão da Relação
25/06/2025 13:20

Autos preparados para expedição
23/06/2025 10:37

Prazo em Curso
22/06/2025 04:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções descritas no §3º , incisos I e II do art. 535 do CPC.

Não havendo oposição de impugnação, expeçam-se Precatórios/RPV, conforme o caso, ao TRF da 3ª Região, para pagamento da quantia apurada.

Observem-se a Súmula Vinculante nº 47/STF ("[o]s honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ourequisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza") e o artigo 85, §14, do CPC para expedição de RPV autônomo em favor do advogado ou da sociedade de advogados em que o advogado figura como sócio se assim requerer (art. 85, §15, CPC), observada a natureza alimentar da verba.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.

Apresentada ou não manifestação, venham conclusos os autos.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, deverão ser intimadas as partes para que indiquem os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:09

Emissão da Relação
12/06/2025 08:08

Retificação de Classe Processual
12/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 10:38

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 10:02

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 08:26

Prazo em Curso
14/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias.
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 09:28

Emissão da Relação
12/05/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
07/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:37

Autos preparados para expedição
20/02/2025 15:41

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às f. 83-85, homologo, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Por consequência, oficie-se à CEAB-DJ para implantação do benefício.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentar os cálculos em 30 (trinta) dias.

Com a apresentação do cálculo, evolua-se para cumprimento de sentença e intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 13:00

Juntada de Ofício
06/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:48

Autos preparados para expedição
05/02/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:31

Emissão da Relação
05/02/2025 14:30

Autos preparados para expedição
29/01/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:05

Registro de Sentença
29/01/2025 18:05

Homologada a Transação
29/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:20

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Intimação da parte autora, acerca da contestação juntada nos autos.
13/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 06:20

Emissão da Relação
06/12/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:56

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.
07/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 07:00

Emissão da Relação
07/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:50

Prazo em Curso
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:14

Prazo em Curso
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação de f. 50-52
22/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:57

Emissão da Relação
23/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:27

Juntada de NULL
10/07/2024 13:27

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:37

Prazo em Curso
01/07/2024 14:56

Prazo em Curso
01/07/2024 14:56

Prazo em Curso
01/07/2024 14:54

Documento Digitalizado
01/07/2024 14:53

Documento Digitalizado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801032-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a assistência judiciária gratuita.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porque não vislumbro nos autos, por ora, a prova inequívoca do direito invocado pelo autor.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 25/09/2024, às 14:15 h, bem como de que deverá ele comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
27/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 17:47

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:33

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 16:03

Expedição de Carta.
26/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:00

Emissão da Relação
25/06/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 11:36

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 07:01

Informação do Sistema
19/06/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2024 05:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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