12/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2025 17:50

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:37

Prazo em Curso
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 05:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:20

Recebidos os autos
04/07/2025 17:20

Acolhida a exceção de Incompetência
29/04/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:41

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800878-30.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley de Oliveira Oviedo Toledo - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)”
19/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:19

Recebidos os autos
12/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800878-30.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley de Oliveira Oviedo Toledo - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
08/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800878-30.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley de Oliveira Oviedo Toledo - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Diante disso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo nº 000859/2023, ficando mantido, durante o trâmite deste processo, o direito de dirigir do requerente Wesley de Oliveira Oviedo Toledo.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Advirta-se que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Com a apresentação da contestação, intime-se o autor para impugná-la, querendo, em 15 (quinze) dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
27/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:10

Recebidos os autos
25/06/2024 10:10

Tutela Provisória
20/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:37

Recebidos os autos
23/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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