TJMS - 0834676-25.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

CNPJ: 62.545.579/0026-83

EVERTON DOS SANTOS DE SANTANA

CPF *27.***.*59-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

CNPJ: 62.545.579/0026-83

EVERTON DOS SANTOS DE SANTANA

CPF *27.***.*59-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 10:53

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 12:15

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por EVERTON DOS SANTOS DE SANTANA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:29

    Publicação

  • 10/12/2024 10:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 10:56

    Recurso Especial

  • 09/12/2024 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 14:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/11/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 235913/RJ) Agravado: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Ante o exposto, não conheço do presente recurso, por ser manifestamente incabível ao presente caso.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO VICIADO - EMPRESA RÉ QUE NÃO PRESTOU A DEVIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DENTRO DO PRAZO LEGAL - DECADÊNCIA NÃO OPERADA - RECLAMAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO ABORRECIMENTO - ÔNUS REDISTRIBUIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - No caso de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias, disposto no art. 26, § 3º, do CDC, inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

    Não ultrapassado tal lapso para reclamação dos defeitos pela parte autora, não há que se reconhecer a decadência do direito.

    II - A relação estabelecida entre as partes é de consumo, razão pela qual incide ao caso a norma prevista no art. 14, "caput" e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que consagra a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores.

    III A autora comprovou que nada obstante tenha adquirido um aparelho aspirador de pó novo, em poucos meses de uso apresentou vicios que culminaram na necessária troca do motor para mantê-lo em funcionamento.

    Por outro lado, a empresa recorrida não impugnou na contestação a existência de vício no produto, tampouco demonstrou que o evento ocorreu por culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.

    IV - Nada obstante a regra do art. 18, § 1º, da Lei n. 8.078/90 (CDC), fato é que o conserto já foi realizado às expensas do consumidor, portanto, revertido em perdas e danos é devido o ressarcimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) desembolsado pelo consumidor para o conserto do aparelho, conforme nota fiscal, a qual deve ser feita de forma simples, porquanto não há prova inequívoca de má-fé da empresa requerida.

    V Ainda que a fabricação do produto não tenha sido feita pela parte ré, é ela que o comercializa, o que atrai sua responsabilidade solidária pela má prestação do serviço ou vício do produto.

    VI- Embora comprovado o evento danoso, as circunstâncias as quais foi exposto o apelante, com pagamento de valor de pequena monta, não são capazes de afetar sua subsistência, tampouco indica grande abalo psicológico, dores, sofrimentos ou dano à sua honra capazes de fazer nascer o dever de reparar por parte da requerida.

    VII Sentença reformada.

    Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834676-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Everton dos Santos de Santana Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Apelado: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804182-92.2024.8.12.0018

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maria Alice Estofados e Decoracoes LTDA

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1410420-35.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Pedro Luis da Silva Giaretta

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800894-23.2020.8.12.0004

Caoan Espindola Teixeira

Willian Moreira Marques

Advogado: Emillie Jaime Habitzreuter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0801035-31.2014.8.12.0011

Laudinei Camargo

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2014 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802324-39.2022.8.12.0004

Banco do Brasil SA

3R Chocolates LTDA - EPP

Advogado: Odil Cleris Toledo Puques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:20

Exibir Processo