TJMS - 0012839-78.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO DIAS FRANCO

CPF *61.***.*04-00

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 01.149.953/0001-89

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 08:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 12/02/2025 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 15:51

    Outras Decisões

  • 07/02/2025 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025.

  • 16/01/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2025 16:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Leandro Dias Franco.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0012839-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Bv Financeira S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0012839-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL- IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- BUSCA E APREENSÃO - AVALIAÇÃO CONFORME TABELA FIPE - IMPOSSIBILIDADE - TABELA FIPE SERVE APENAS COMO MERA ESTIMATIVA ABSTRATA - CÁLCULO DEVE SER REALIZADO ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO DO BEM - FATO OBSERVADO PELO PERITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Em relação à avaliação do bem de acordo com a Tabela FIPE, o art. 2º, do Decreto Lei 911/69, estabelece que o proprietário fiduciário poderá vender a coisa a terceiros, independente de avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, quitando seu crédito e despesas processuais, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver.

    Não se verifica do texto legal a forma como o credor fiduciário deve proceder à venda do bem retomado e ainda, faculta-lhe promover a venda judicial ou extrajudicialmente.

    Assim, não se pode impor ao credor que realize a venda pelo valor mínimo de mercado, em especial porque a Tabela Fipe serve apenas como mera estimativa abstrata, e não considera as características individuais de valorização ou desvalorização do bem.

    Estando a perícia de acordo com o determinado na sentença e no acórdão, e não havendo erros nos cálculos, deve prevalecer o cálculo apresentado pelo Perito Judicial.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0012839-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Leandro Dias Franco Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) Advogado: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 22495A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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