02/09/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:20

Processo Reativado
09/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
21/05/2025 18:17

Prazo em Curso
21/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802627-19.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciliana Benites - Intimação da parte autora acerca o ofício do INSS, acerca da implantação do benefício para, querendo, requerer o que entender por direito.
20/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:47

Emissão da Relação
07/05/2025 11:31

Juntada de Informações
06/05/2025 18:06

Prazo em Curso
06/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
07/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/04/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
02/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:40

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:10

Prazo em Curso
28/03/2025 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/03/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 08:45

Prazo em Curso
14/02/2025 08:43

Documento Digitalizado
11/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802627-19.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciliana Benites - Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.
03/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2025 04:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:32

Prazo em Curso
31/01/2025 15:30

Emissão da Relação
30/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 04:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802627-19.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciliana Benites - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para o fim de determinar ao INSS que providencie a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor do demandante, desde o dia do requerimento administrativo em 21/06/2023, fl. 16, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-benefício e será devido até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito, bem como condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência parte demandante, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, os benefícios determinado nesta sentença.

Ante a sucumbência mínima da demandante, condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
24/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:34

Emissão da Relação
23/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:50

Autos preparados para expedição
09/01/2025 15:02

Autos preparados para expedição
21/10/2024 18:19

Documento Digitalizado
21/10/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:19

Autos preparados para expedição
01/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:45

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:45

Prazo em Curso
17/09/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:16

Registro de Sentença
17/09/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:15:55, 1ª Vara.
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:29

Juntada de NULL
09/07/2024 17:29

Juntada de Mandado
06/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:30

Prazo em Curso
01/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802627-19.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciliana Benites - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2024 as 15h00min.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
27/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 18:02

Emissão da Relação
26/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
17/05/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:11

Prazo em Curso
14/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 15:45

Prazo em Curso
18/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 13:51

Emissão da Relação
16/04/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:48

Prazo em Curso
09/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 13:32

Emissão da Relação
13/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:13

Prazo em Curso
06/02/2024 13:30

Prazo em Curso
06/02/2024 13:28

Juntada de NULL
06/02/2024 13:28

Juntada de Mandado
22/01/2024 18:14

Prazo em Curso
22/01/2024 17:56

Prazo em Curso
22/01/2024 17:55

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:44

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
17/01/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:23

Expedição de Carta.
17/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 13:52

Emissão da Relação
11/01/2024 15:46

Autos preparados para expedição
21/12/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 09:01

Informação do Sistema
28/11/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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