29/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Existindo previsão no acordo, determino desde já a transferência dos valores bloqueados em favor do credor.

Do contrário, proceda ao desbloqueio dos valores em favor do devedor.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:18

Emissão da Relação
13/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:01

Registro de Sentença
13/08/2025 17:37

Homologada a Transação
30/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:23

Prazo em Curso
17/06/2025 03:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:30

Emissão da Relação
16/06/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
26/05/2025 13:22

Prazo em Curso
29/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:19

Prazo em Curso
15/04/2025 13:31

Autos preparados para expedição
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 13:21

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:25

Processo Reativado
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:41

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:22

Registro de Sentença
21/11/2024 17:22

Homologada a Transação
21/11/2024 15:31

Juntada de NULL
21/11/2024 15:31

Juntada de Mandado
31/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 06:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 06:06

Prazo em Curso
27/09/2024 06:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:35

Autos preparados para expedição
25/09/2024 07:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/09/2024 07:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:16

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803324-64.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arte e Fibra Industria e Comércio Fibra Vidro Ltda EPP - Fica a parte autora intimada a indicar endereço da parte, no prazo de 05 dias, informando a fonte segura do endereço informado, em sendo o caso, por meio hábil, demonstrar a diligência realizada no endereço fornecido (ex. fotografia do imóvel).

Não sendo possível, justificadamente, requeira as buscas nos sistemas disponíveis ao Judiciário.
18/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 10:19

Emissão da Relação
09/09/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803324-64.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arte e Fibra Industria e Comércio Fibra Vidro Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 13:06

Emissão da Relação
21/08/2024 13:04

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:07

Prazo em Curso
31/07/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803324-64.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arte e Fibra Industria e Comércio Fibra Vidro Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 15:29

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:27

Emissão da Relação
25/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 03:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:02

Emissão da Relação
12/06/2024 18:11

Autos preparados para expedição
12/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 18:07

Informação do Sistema
12/06/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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