03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803446-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Pedrozo de Freitas - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
02/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:04

Recebidos os autos
30/07/2024 19:04

Decisão ou Despacho
29/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803446-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Pedrozo de Freitas - Intimação da decisão interlocutória de p. 562/566: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção."
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:11

Recebidos os autos
16/07/2024 19:11

Decisão ou Despacho
10/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803446-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Pedrozo de Freitas - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
26/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:08

Recebidos os autos
06/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:03

Recebidos os autos
22/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 01:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:10

Homologada a Transação
30/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 18:54

Recebidos os autos
15/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:54

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:07

Recebidos os autos
05/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
22/08/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:59

Recebidos os autos
19/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:32

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 00:21

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:16

Expedição de Carta.
14/03/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/02/2022 19:07

Recebidos os autos
24/02/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808644-78.2022.8.12.0110

Dion Paulo Martins Francisco

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804733-46.2022.8.12.0017

Eduardo Mailson dos Santos Nascimento

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0811192-75.2023.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Gilberto e Aguiar Panucci

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800398-28.2015.8.12.0017

Marcos Aparecido Soares Lourenco

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Priscila Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2015 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0810662-71.2023.8.12.0002

Sb Distribuidora de Materias Eletricos

Fabio Rogerio Cantero Maldonado

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 17:14

Exibir Processo