03/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do trânsito em julgado da sentença, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.
11/07/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0807248-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luis Pessoa Andrade, Felipe Maia Rodrigues - Réu: Viação Motta Ltda., Viação Motta S/A - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:31

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0807248-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luis Pessoa Andrade, Felipe Maia Rodrigues - Réu: Viação Motta Ltda. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autor, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Ante o princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e o julgamento antecipado de mérito, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
14/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:26

Recebidos os autos
31/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0807248-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luis Pessoa Andrade, Felipe Maia Rodrigues - Réu: Viação Motta Ltda. - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
22/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:56

Recebidos os autos
02/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 20:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Caio César Melgarejo de Souza (OAB 27969/MS) Processo 0807248-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Luis Pessoa Andrade, Felipe Maia Rodrigues - Réu: Viação Motta Ltda., Viação Motta S/A - Republico para regularização processual: Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 96-109, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:06

de Conciliação
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:45

Recebidos os autos
11/03/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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