05/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:49

INCONSISTENTE
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809658-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Maria Sonia Carmona Salina Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DIGITAL - BIOMETRIA FACIAL - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I- Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute despicienda, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda.

II- Mantem-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato, pois comprovada a existência da relação jurídica, bem como o débito dela decorrente.

Hipótese em que a contratação eletrônica restou evidenciada nos autos.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809658-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Sonia Carmona Salina Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809658-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Maria Sonia Carmona Salina Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio
07/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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