27/03/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814226-88.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patric Anderson Batista Dias, Patric Anderson Batista Dias - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 261/262), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.

R.

I".
21/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:21

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 13:25

Recebidos os autos
14/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:10

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814226-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patric Anderson Batista Dias, Patric Anderson Batista Dias - Fica o autor intimado acerca da petição e documentos de fls. 261/262, devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, sob pena de sua inércia implicar em presunção de concordância, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:23

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:45

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814226-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patric Anderson Batista Dias, Patric Anderson Batista Dias - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulados pelo autor em face do banco réu, nos termos do artigo 487, I do CPC, para determinar que a parte ré promova a retirada do apontamento de prejuízo incluído junto ao Sisbacen-SCR, no valor de R$252,39 (duzentos e cinquenta e dois reais, trinta e nove centavos), porquanto não precedida de notificação.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
15/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:09

Recebidos os autos
14/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:08

Homologada a Transação
10/10/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:26

de Conciliação
30/07/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0814226-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patric Anderson Batista Dias, Patric Anderson Batista Dias - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 30/07/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
26/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:12

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:17

Recebidos os autos
25/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021749-12.2013.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Wilson Jesus Gutierres Correia

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800533-64.2024.8.12.0101

Soraia Magi Saifeddine

Ademilson Castro da Silva

Advogado: Rafael da Silva Capile

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0021749-12.2013.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Wilson Jesus Gutierres Correia

Advogado: Armando Suarez Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2013 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0800817-24.2024.8.12.0020

Banco Votorantim S.A.

Ednalva Pereira da Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0800801-27.2024.8.12.0002

Jonatan Michel Novaes dos Santos

Municipio de Dourados

Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 17:14

Exibir Processo