16/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:18

Emissão da Relação
10/09/2025 16:16

Juntada de Informações
10/09/2025 16:16

Juntada de Informações
11/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:41

Recebidos os autos
30/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Vanessa Paula Weissheimer Giareta (OAB 77341/PR), Ane Elisa Faggion (OAB 111723/PR) Processo 0006119-47.2008.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dimensão Comércio Agrícola Ltda - Exectdo: Ariovaldo Gardiano Silveira, Carlos Roberto Lodi, Cely Chiuchetta Tardet Lodi, Eliane Lodi Debastiani - Intima-se conforme despacho de fl. 483: "Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito.

Cumpra-se.
14/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:52

Recebidos os autos
24/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:13

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Vanessa Paula Weissheimer Giareta (OAB 77341/PR), Ane Elisa Faggion (OAB 111723/PR) Processo 0006119-47.2008.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dimensão Comércio Agrícola Ltda - Exectdo: Ariovaldo Gardiano Silveira, Carlos Roberto Lodi, Eliane Lodi Debastiani, Espólio de Cely Chiuchetta Tardet Lodi - Intima-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, manifestarem-se acerca das guias de levantamento de fls. 464-465.

Havendo concordância das partes ou não apresentada manifestação no prazo assinalado, referidas guias serão conferidas pela Chefe de Cartório e, subsequentemente, autorizadas pelo magistrado, nos termos dos artigos 410-412 do CNCGJ-TJMS.
12/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Vanessa Paula Weissheimer Giareta (OAB 77341/PR), Ane Elisa Faggion (OAB 111723/PR) Processo 0006119-47.2008.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dimensão Comércio Agrícola Ltda - Exectdo: Ariovaldo Gardiano Silveira, Carlos Roberto Lodi, Eliane Lodi Debastiani, Espólio de Cely Chiuchetta Tardet Lodi - Vistos, etc.

A decisão embargada (fls. 438-440) não merece reparos.

Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados.

Ao contrário do que alega o embargante, não há no decisum objurgado qualquer omissão que deva ser sanada, já que, inclusive, a tese relacionada à existência de valores de conta vinculada ao FGTS sequer foi ventilada por ocasião do pedido formulado na fase do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, conforme se denota às fls. 410-413, não havendo falar, portanto, em omissão.

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a decisão de fls. 438-440, por seus próprios fundamentos.

Preclusa esta decisão, expeçam-as alvarás para levantamento dos valores depositados nos autos, na forma da decisão de fls. 438-440.

Após, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maracaju/MS, na data registrada no sistema.
01/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:40

Recebidos os autos
28/10/2024 15:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Vanessa Paula Weissheimer Giareta (OAB 77341/PR), Ane Elisa Faggion (OAB 111723/PR) Processo 0006119-47.2008.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dimensão Comércio Agrícola Ltda - Exectdo: Ariovaldo Gardiano Silveira, Carlos Roberto Lodi, Eliane Lodi Debastiani, Espólio de Cely Chiuchetta Tardet Lodi - Vistos, etc.

O executado Carlos Roberto Lodi formulou impugnação ao bloqueio de ativos financeiros às fls. 410-413, onde alega, em síntese, que o bloqueio/penhora feito em poupança, conta corrente ou aplicação financeira não pode permanecer em razão do art. 833, X, do CPC, devendo ocorrer a sua imediata liberação.

A parte executada se insurgiu ao pedido sob a alegação de que é válida a penhora ocorrida na medida em que as hipóteses de exceção à regra geral da impenhorabilidade deverão ser analisadas casuisticamente. É necessário.

Decido.

A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC, tem como escopo acautelar o princípio da dignidade da pessoa humana, para que o devedor não tenha todo seu patrimônio e meios de subsistência esgotados em razão de dívida de elevado monte.

No entanto, segundo a jurisprudência firmada nos Tribunais Superiores, essa impenhorabilidade não tem caráter absoluto.

Outrossim, a impenhorabilidade reconhecida em recente julgado do C.

STJ não pode ser tida como absoluta, sob pena de desvirtuar a proteção legal instituída no art. 833 do CPC e fomentar a inadimplência das obrigações, sob o pretexto de que todos os valores existentes em instituições financeiras até o limite de 40 salários mínimos seriam "poupança", quando, na verdade, configuram espécie de investimento dos devedores, sem que haja comprovação de que possuam origem em verba impenhorável e foram poupadas através de investimentos bancários.

Na hipótese, considerando as circunstâncias dos autos tenho que a regra da impenhorabilidade deve ser mitigada, pois, ponderando-se ambos os lados, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana - de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação da execução.

No caso dos autos, diante da informação constante às fls. 401-409, restou comprovado que o valor de R$ 24.105,37 recaiu sob conta corrente de titularidade do Executado.

Entretanto, o executado não demonstrou a imprescindibilidade dos valores penhorados para a subsistência do executado ou de sua entidade familiar, uma vez que não foram juntadas relações de despesas com a família.

Por parte da exequente, diversas foram as tentativas frustradas de satisfazer seu crédito, vez que a execução se arrasta desde 2008 e até o presente momento o exequente não recebeu seu crédito, o revela evidente o abuso de direito, de modo que a penhora é medida judicial adequada para o caso em análise.

No entanto, há que se levar em consideração que parte do montante bloqueado se refere a um acerto trabalhista no valor de R$ 13.740,11, conforme fls. 431, montante este que deve ser presumido como de caráter essencialmente alimentar, motivo pelo qual entendo por libera-lo ao executado.

Por fim, afasto a alegação de bloqueio de valor ínfimo até porque é no mínimo condizente com o valor das custas e outras despesas paga pela Exequente.

Diante do exposto, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio de valores para autorizar somente da quantia de R$ 13.740,11 (fls. 431), em favor do executado, e o restante do valor bloqueado em favor da exequente.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores em favor do exequente, intimando-se a parte para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maracaju - MS, na data registrada no sistema.
12/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:54

Recebidos os autos
08/07/2024 17:54

Decisão ou Despacho
02/07/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Paula Weissheimer Giareta (OAB 77341/PR), Ane Elisa Faggion (OAB 111723/PR) Processo 0006119-47.2008.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Carlos Roberto Lodi - Vistos, etc.

INTIME-SE o Executado Carlos Roberto Lodi para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, eventuais documentos a fim de subsidiar seu pedido de fls. 410-413.

Após, tornem conclusos.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:09

Recebidos os autos
24/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:29

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 13:21

Decorrido prazo de parte
24/05/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2020 13:54

Recebidos os autos
02/12/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 14:13

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 00:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 08:34

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 14:56

Recebidos os autos
10/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2020 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 09:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 07:14

Juntada de tipo de documento
19/09/2019 07:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 07:15

Juntada de tipo de documento
08/08/2019 13:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 13:04

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:32

Recebidos os autos
23/08/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 18:43

Juntada de Petição de tipo
22/05/2018 14:54

Recebidos os autos
21/05/2018 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2018 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 16:56

Recebidos os autos
21/03/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:39

Recebidos os autos
05/04/2017 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2017 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 10:28

Recebidos os autos
10/03/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2015 15:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2015 10:47

Recebidos os autos
08/10/2015 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2015 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2015 18:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 14:33

Recebidos os autos
10/08/2015 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 14:13

Juntada de Petição de tipo
10/07/2015 17:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 17:49

Recebidos os autos
07/07/2015 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2015 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 15:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 16:59

Recebidos os autos
02/03/2015 15:29

Decisão ou Despacho
08/09/2014 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 17:21

Juntada de Petição de tipo
13/08/2014 18:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 18:28

Recebidos os autos
13/08/2014 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2014 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2014 15:54

Juntada de tipo de documento
25/03/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 12:41

Juntada de tipo de documento
15/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 12:00

Recebidos os autos
20/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 12:00

Recebidos os autos
07/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 12:00

Recebidos os autos
10/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 12:00

Recebidos os autos
30/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
06/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2011 12:00

Recebidos os autos
18/03/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2010 12:00

Recebidos os autos
06/12/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2010 12:00

Recebidos os autos
16/09/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
23/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/04/2010 12:00

Recebidos os autos
22/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2010 12:00

Recebidos os autos
15/01/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2009 12:00

Recebidos os autos
10/12/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2009 12:00

Recebidos os autos
08/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
30/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
04/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 12:00

Recebidos os autos
08/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2009 12:00

Recebidos os autos
16/03/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2009 12:00

Realizado cálculo de custas
26/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/01/2009 12:00

Recebidos os autos
12/01/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2008 12:00

Recebidos os autos
19/12/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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