07/02/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817826-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Medina de Aragão - Reqdo: Serasa S.A., OI S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Fixados os fundamentos, declaro a ilegitimidade da requerida SERASA EXPERIAN S/A extinguindo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o Art. 485, VI, do CPC quanto a ela e no mérito ACOLHO EM PARTE o pedido proposto JULIANA MEDINA DE ARAGÃO por em face de OI S/A para declarar inexistente e, portanto, inexigível o débito cobrado no valor de R$ 481,50, lançado administrativamente no SERASA conforme extrato de p. 03-04, que deverá ser definitivamente cancelado, assim como contrato do qual é decorrente.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:50

Homologada a Transação
05/12/2022 08:49

Recebidos os autos
05/12/2022 06:26

Conclusos para julgamento
03/12/2022 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:52

Recebidos os autos
02/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
02/12/2022 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 18:02

Conclusos para julgamento
18/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
16/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:38

Recebidos os autos
16/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 13:29

Juntada de Ofício
02/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:19

Expedição de Ofício.
26/07/2022 13:19

Expedição de Ofício.
26/07/2022 13:19

Expedição de Ofício.
26/07/2022 13:18

Expedição de Ofício.
26/07/2022 13:18

Expedição de Ofício.
25/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:58

Expedição de Carta.
25/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:43

INCONSISTENTE
25/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:29

Expedição de Carta.
25/07/2022 09:29

Expedição de Carta.
25/07/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:07

Recebidos os autos
25/07/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/07/2022 16:13

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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