30/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:24

Juntada de Informações
30/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:10

Recebidos os autos
04/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:10

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 06:26

Conclusos para julgamento
02/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:52

Juntada de Informações
05/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 0805878-17.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Douglas Ajala - Inobstante a manifestação da parte autora de pp. 62/64, a permanência do veículo em nome de terceiro, que não faz parte da lide, conforme extrato do sistema Renajud (p. 59), impede o prosseguimento da presente ação, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

A propósito, cita-se jurisprudência, inclusive do TJMS: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DA LIDE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O registro do veículo em nome de terceiro obsta a instituição financeira de perseguir o direito alegado por meio do procedimento específico da ação de busca e apreensão. 2.

Sentença mantida. 3.

Recurso não provido.(TJ-MS - AC: 08016653520218120046 Chapadão do Sul, Relator: Des.

Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 20/01/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2023).

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

REGISTRO PROPRIEDADE DO VEÍCULO.

NOME DE TERCEIRO.

ALHEIO AO PROCESSO.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

AUSÊNCIA. 1.

Em sede de ação de busca e apreensão, a constatação de que o veículo se encontra registrado em nome de terceiro, alheio ao processo, representa óbice ao prosseguimento do feito, cabendo sua extinção, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Recurso conhecido e desprovido.(TJ-DF 07010759620218070011 1430463, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 09/06/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/06/2022).

Neste contexto, fica prejudicado, por ora, o cumprimento da liminar de pp. 51/55, e a anotação da restrição.

Assim, à parte autora para que comprove através da juntada do Certificado do Registro do Veículo CRV que o bem foi alienado pelo terceiro à parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 23:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:45

Recebidos os autos
26/06/2024 15:45

Decisão ou Despacho
19/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
17/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:42

Juntada de Informações
13/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:52

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 10:10

Recebidos os autos
11/06/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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