23/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:58

Recebidos os autos
01/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:56

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801626-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aurenice Silverio de Pauda Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde de Camapuã-MS EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Em sendo inestimável o proveito econômico obtido pela requerente, agiu com acerto o magistrado ao fixar os honorários advocatícios com base no critério equitativo.

Entretanto, não seria caso de majorar, uma vez que o processo teve rápida duração (iniciou em 28/11/2023 e houve a prolação da sentença em 08/03/2024), sem necessidade de produção de prova pericial, documental e oral.

Assim, deve ser mantida a sentença que fixou os honorários em R$ 800,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801626-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aurenice Silverio de Pauda Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde de Camapuã-MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio
26/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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