05/09/2025 03:35

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:48

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:11

Autos preparados para expedição
10/08/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
25/07/2025 13:56

Prazo em Curso
25/07/2025 04:43

Documento Digitalizado
21/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:54

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 17:36

Autos preparados para expedição
27/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 11:28

Prazo em Curso
31/03/2025 11:06

Autos preparados para expedição
30/03/2025 20:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/03/2025 20:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2025 14:19

Prazo em Curso
24/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 17:51

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 14:56

Emissão da Relação
21/02/2025 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:55

Registro de Sentença
20/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:21

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:14

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0802695-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vangley Ortiz do Nascimento - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.
28/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:29

Emissão da Relação
24/01/2025 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/01/2025 07:08

Parcelamento de Custas Finalizado
08/01/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
05/12/2024 09:43

Documento Digitalizado
05/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:24

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:15

Prazo em Curso
03/10/2024 14:14

Prazo em Curso
02/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 05:14:46, 1ª Vara Cível.
02/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
01/10/2024 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 17:51

Documento Digitalizado
27/09/2024 17:51

Juntada de NULL
27/09/2024 17:51

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:02

Prazo em Curso
18/09/2024 13:58

Prazo em Curso
16/09/2024 18:44

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:00

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 11:52

Manifestação do Ministério Público
11/09/2024 12:08

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0802695-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vangley Ortiz do Nascimento - Posto isso, DEFIRO, em liminar, a tutela de urgência vindicada para o fim de nomear Vangley Ortiz Ribeiro no encargo de curadora de Luci Galharte Pinto, qualificadas, a qual estende-se sobre sua gestão patrimonial, negocial e de saúde, com respeito às limitações contidas na Lei 13.146/15. (1) Intime-se a autora, via imprensa oficial, ou pessoalmente se representada pela Defensoria Pública, para assinar o termo de curatela provisória em Cartório, bem como para providenciar a juntada de comprovante(s) da inexistência(s) de bem(ns) imóvel(is) e/ou móvel(is) em nome da parte interditanda, mediante juntada de negativa do Registro de Imóveis do local onde reside e DETRAN e, ainda, de seus documentos pessoais/certidão de nascimento, bem como da data da audiência de instrução a ser designada. (2) Promova-se a tentativa de citação do(a) requerido(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias após a sua entrevista, bem como (3) o agendamento de audiência de instrução, para a qual deverá a parte autora comparecer acompanhada da parte requerida e de, no mínimo, duas testemunhas.

Faculta-se a participação por meio de vídeoconferência, caso comprovada a limitação de locomoção da parte requerida.

Outrossim, dada a indispensabilidade, (4) designa-se como perito do Juízo o médico, Saryane Kelen de Vasconcelos Pereira, o qual deverá realizar a avaliação no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ciência, comunicando o cartório/diretamente a parte acerca da data agendada, devendo a parte requerida ser intimada a comparecer em seu consultório, munida de eventuais documentos comprobatórios da enfermidade alegada.

Restam arbitrados honorários periciais de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)/R$ 1160,00 (mil cento e sessenta reais - em caso de deslocamento para avaliação domiciliar), às expensas da parte autora.

Os honorários demandam a majoração prevista no art. 2º da Res. 232/16 do CNJ, tendo em vista a natureza da perícia e grau de complexidade, que sobrevela de relevância o trabalho despendido pelo expert.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias da data da perícia.

Desde já, fixo os seguintes quesitos como do Juízo: a) o(a) requerido(a) é portador(a) de doença mental ou outra que o incapacite para os atos da vida civil?; b) em caso positivo, essa incapacidade é permanente ou provisória? c) a incapacidade pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? d) em caso positivo, qual a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na vida social (gestão de sua saúde, patrimônio e/ou negócios); e) em qualquer dos casos, descrever qual(is) o(s) tratamento(s) indicado(s) para manutenção da saúde ou recuperação do interditando(a); f) em que aspectos detém o interditando condições de exprimir sua vontade de forma hígida; g) A enfermidade retira a capacidade do(a) curatelando(a) para todos os atos da vida civil? ; h) Em caso negativo, quais das seguintes funções da vida civil estão prejudicadas pela doença: h.1) Firmar negócio jurídico (inclusive empréstimos e outros que impliquem comprometimento do patrimônio e renda); h.2) Gerir bens móveis e imóveis; h.3) Administrar benefícios previdenciários e outras rendas; h.4) Dispor por testamento; h.5) Conduzir veículo automoto; h.6) Cuidar de sua saúde (tomar medicamentos sem auxílio, identificar quando está doente, realizar procedimentos ambulatoriais ou cirúrgicos, etc); h.7) Residir sozinho; i) A enfermidade tem caráter permanente?; i.1) Em caso positivo, a sintomatologia que deu causa à incapacidade para todos ou alguns atos da vida civil também tem caráter permanente? ; i.2) Se a enfermidade ou a sintomatologia não tem caráter permanente, em quanto tempo o curatelando deverá ser reavaliado?; j) Confirmada a incapacidade, é possível precisar a data do início dos sintomas que lhe deram causa?; k) Apresentar histórico do(a) examinado(a) e outras informações que entender pertinente.

Previamente ao contato com o perito, (5) intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento dos honorários periciais, facultado o parcelamento em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de extinção.

Recolhidos os honorários (a ser certificado), (6) contate-se o "expert" para início dos trabalhos.

Após a realização da audiência de instrução/entrevista, decorrido o prazo para resposta da parte requerida, (7) conceda-se vista dos autos à Defensoria Pública, a qual resta nomeada no encargo de curadora especial, nos termos do art. 752, §3º, do NCPC. (8) Intimem-se, em especial ao Ministério Público.

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/10/2024 às 16h30 na sala padrão da 1ª Vara Cível.
10/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 16:44

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0802695-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vangley Ortiz do Nascimento - Intimação da parte acerca da decisão de f.51/54: "...

Posto isso, DEFIRO, em liminar, a tutela de urgência vindicada para o fim de nomear Vangley Ortiz Ribeiro no encargo de curadora de Luci Galharte Pinto, qualificadas, a qual estende-se sobre sua gestão patrimonial, negocial e de saúde, com respeito às limitações contidas na Lei 13.146/15. (1) Intime-se a autora, via imprensa oficial, ou pessoalmente se representada pela Defensoria Pública, para assinar o termo de curatela provisória em Cartório, bem como para providenciar a juntada de comprovante(s) da inexistência(s) de bem(ns) imóvel(is) e/ou móvel(is) em nome da parte interditanda, mediante juntada de negativa do Registro de Imóveis do local onde reside e DETRAN e, ainda, de seus documentos pessoais/certidão de nascimento, bem como da data da audiência de instrução a ser designada. (2) Promova-se a tentativa de citação do(a) requerido(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias após a sua entrevista, bem como (3) o agendamento de audiência de instrução, para a qual deverá a parte autora comparecer acompanhada da parte requerida e de, no mínimo, duas testemunhas.

Faculta-se a participação por meio de vídeoconferência, caso comprovada a limitação de locomoção da parte requerida.

Outrossim, dada a indispensabilidade, (4) designa-se como perito do Juízo o médico, Saryane Kelen de Vasconcelos Pereira, o qual deverá realizar a avaliação no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ciência, comunicando o cartório/diretamente a parte acerca da data agendada, devendo a parte requerida ser intimada a comparecer em seu consultório, munida de eventuais documentos comprobatórios da enfermidade alegada.

Restam arbitrados honorários periciais de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)/R$ 1160,00 (mil cento e sessenta reais - em caso de deslocamento para avaliação domiciliar), às expensas da parte autora.

Os honorários demandam a majoração prevista no art. 2º da Res. 232/16 do CNJ, tendo em vista a natureza da perícia e grau de complexidade, que sobrevela de relevância o trabalho despendido pelo expert.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias da data da perícia.

Desde já, fixo os seguintes quesitos como do Juízo: a) o(a) requerido(a) é portador(a) de doença mental ou outra que o incapacite para os atos da vida civil?; b) em caso positivo, essa incapacidade é permanente ou provisória? c) a incapacidade pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? d) em caso positivo, qual a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na vida social (gestão de sua saúde, patrimônio e/ou negócios); e) em qualquer dos casos, descrever qual(is) o(s) tratamento(s) indicado(s) para manutenção da saúde ou recuperação do interditando(a); f) em que aspectos detém o interditando condições de exprimir sua vontade de forma hígida; g) A enfermidade retira a capacidade do(a) curatelando(a) para todos os atos da vida civil? ; h) Em caso negativo, quais das seguintes funções da vida civil estão prejudicadas pela doença: h.1) Firmar negócio jurídico (inclusive empréstimos e outros que impliquem comprometimento do patrimônio e renda); h.2) Gerir bens móveis e imóveis; h.3) Administrar benefícios previdenciários e outras rendas; h.4) Dispor por testamento; h.5) Conduzir veículo automoto; h.6) Cuidar de sua saúde (tomar medicamentos sem auxílio, identificar quando está doente, realizar procedimentos ambulatoriais ou cirúrgicos, etc); h.7) Residir sozinho; i) A enfermidade tem caráter permanente?; i.1) Em caso positivo, a sintomatologia que deu causa à incapacidade para todos ou alguns atos da vida civil também tem caráter permanente? ; i.2) Se a enfermidade ou a sintomatologia não tem caráter permanente, em quanto tempo o curatelando deverá ser reavaliado?; j) Confirmada a incapacidade, é possível precisar a data do início dos sintomas que lhe deram causa?; k) Apresentar histórico do(a) examinado(a) e outras informações que entender pertinente.

Previamente ao contato com o perito, (5) intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento dos honorários periciais, facultado o parcelamento em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de extinção.

Recolhidos os honorários (a ser certificado), (6) contate-se o "expert" para início dos trabalhos.

Após a realização da audiência de instrução/entrevista, decorrido o prazo para resposta da parte requerida, (7) conceda-se vista dos autos à Defensoria Pública, a qual resta nomeada no encargo de curadora especial, nos termos do art. 752, §3º, do NCPC. (8) Intimem-se, em especial ao Ministério Público..."
09/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 16:06

Emissão da Relação
09/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 04:30:00, 1ª Vara Cível.
09/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 14:34

Emissão da Relação
06/09/2024 06:38

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2024 14:22

Prazo em Curso
26/08/2024 14:21

Documento Digitalizado
23/08/2024 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2024 08:50

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 17:04

Prazo em Curso
14/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:29

Tutela Provisória
05/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0802695-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vangley Ortiz Ribeiro - Por tais razões, DEFIRO o pedido de p. 30, autorizando o parcelamento das custas iniciais em até seis parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do NCPC, a serem recolhidas ao final do processo.
30/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/07/2024 17:03

Emissão da Relação
29/07/2024 14:18

Parcelamento de Custas Iniciado
29/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2024 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 11:08

Proferida decisão interlocutória
05/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:33

Prazo em Curso
03/07/2024 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0802695-20.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vangley Ortiz Ribeiro - Determino sua intimação para que, no prazo de quinze dias, comprove a efetiva necessidade do benefício da gratuidade processual (mediante demonstração de eventuais rendas e despesas) ou recolha as custas pertinentes, sob a pena de cancelamento da distribuição.
01/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 11:42

Emissão da Relação
28/06/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:01

Informação do Sistema
26/06/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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