17/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:00

Processo Reativado
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Pedroso de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 377-378: Jair Pedroso de Oliveira e Banco BMG S/A, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, para que surta os efeitos legais.

Não há óbice para o deferimento do pedido, já que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas.

Além disso, a avença versa sobre direitos disponíveis.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Levante-se eventuais penhoras e restrições inseridas nos autos.

Eventuais custas finais pela requerida, conforme acordo.

Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
10/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:15

Recebidos os autos
05/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:15

Homologada a Transação
03/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:54

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:18

Recebidos os autos
28/05/2025 12:18

Recebidos os autos
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Pedroso de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
27/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Pedroso de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 313-320: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação ajuizada por Jair Pedroso de Oliveira em desfavor de Banco BMG S/A para o fim de: A) declarar inexistentes os contratos indicados na inicial, sendo que eventuais valores efetivamente descontados/pagos deverão ser restituídos em dobro à parte autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice IGP-M a partir de cada desconto.

B) condenar a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ R$ 3.603,10 (três mil seiscentos e três reais e dez centavos), sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (depósito do valor na conta corrente) e correção monetária pelo IGP-M desde a data da presente sentença.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte requerida a pagar as custas e os honorários periciais, bem como fixo e honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará necessário para que a perita receba os honorários periciais.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
06/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:19

Recebidos os autos
04/02/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 20:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos
04/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Pedroso de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Manifestem as partes acerca do laudo pericial, requerendo o que de direito.
31/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Pedroso de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte autora intimada da manifestação da perita de páginas 269-270.
06/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801457-88.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Deferido o pedido de dilação de prazo, conforme requerido, nos termos do artigo 8º, §2º da Ordem de Serviço n.º 01/2019.

Decorrido o prazo, que será computado após a publicação da presente intimação, manifeste a parte autora sobre o prosseguimento, cumprindo o que lhe couber, independente de nova intimação, sob as penas da lei.
28/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:27

Recebidos os autos
26/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 17:51

Recebidos os autos
18/05/2024 17:51

Decisão ou Despacho
13/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
04/05/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:42

Recebidos os autos
18/04/2024 10:42

Decisão ou Despacho
22/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 12:14

Recebidos os autos
16/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 13:50

Audiência tipo de audiência situação.
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 18:49

Recebidos os autos
23/05/2023 18:49

Tutela Provisória
19/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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