01/09/2025 15:38

Prazo em Curso
01/09/2025 15:36

Expedição de NULL.
07/08/2025 08:57

Autos preparados para expedição
04/08/2025 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:49

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 16:42

Recebidos os autos
12/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:01

Processo Reativado
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:14

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:23

Homologada a Transação
09/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:36

de Conciliação
30/07/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 16:22

Recebidos os autos
13/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:17

de Conciliação
24/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/04/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:54

de Conciliação
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 12/03/2024 às 14:45h (horário de MS).
15/02/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:19

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:08

Recebidos os autos
11/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 17:59

de Conciliação
06/12/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 163, no dia 06/12/2023 às 18:00h.
31/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:44

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Intima-se: VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
08/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:48

Recebidos os autos
02/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:44

de Conciliação
14/07/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:45

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:30

de Conciliação
16/02/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818180-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laburu & Maçães Serviços de Saúde Ltda - Me (odontocompany) - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
09/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 18:30

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:28

de Conciliação
31/10/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:44

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 19:18

de Instrução e Julgamento
05/08/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:22

Retificação de Classe Processual
28/07/2022 19:54

Recebidos os autos
28/07/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 05:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 05:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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