15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 184-194.
21/07/2025 05:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:21

Recebidos os autos
01/07/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0867155-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Luiz Papini, Giovani Luiz Papini - Ré: My Job Private Offices Jardim Monte Líbano Ltda - Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se o embargado/requerido, acerca dos Embargos de fls. 154/165, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para decisão dos Embargos. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:25

Recebidos os autos
14/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0867155-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Luiz Papini, Giovani Luiz Papini - Ré: My Job Private Offices Jardim Monte Líbano Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: i) para convalidar a tutela deferida às fls. 51/54, ii) declarar inexistente o débito cobrado; e ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem juros de mora a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362), iii), declarar a resolução do contrato de fls. 31/41, condenando a autora ao pagamento da multa prevista na cláusula 15.4.

A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA (art. 389,parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, oficie-se ao cartório de fl. 43 para proceder o cancelamento do protesto discutido nos autos.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se o requerido ao pagamento de 50 % das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 8 º do CPC e a parte requerente os 50% remanescente, devendo ser observada a gratuidade da justiça concedida ao autor.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:48

Recebidos os autos
20/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0867155-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovani Luiz Papini, Giovani Luiz Papini - Ré: My Job Private Offices Jardim Monte Líbano Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
01/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:18

Recebidos os autos
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:44

de Conciliação
23/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 15:21

Recebidos os autos
15/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:29

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 15:38

Recebidos os autos
24/11/2023 15:38

Outras Decisões
24/11/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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