28/08/2025 19:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:59

Prazo em Curso
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:15

Prazo em Curso
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:18

Prazo em Curso
04/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:08

Emissão da Relação
09/05/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:18

Outras Decisões
26/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 11:29

Emissão da Relação
18/02/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
09/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0805588-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemary Pazini Ramos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes do despacho de fl. 180: Vistos etc., Antes de passar ao saneamento do feito, nos termos do art. 178, II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para o parecer.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
28/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:46

Emissão da Relação
11/11/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0805588-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemary Pazini Ramos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:34

Emissão da Relação
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 11:12

Prazo em Curso
28/06/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0805588-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemary Pazini Ramos -

Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, concedo, em parte, a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar à ré que providencie e custeie a efetiva disponibilização do tratamento domiciliar à autora de: 1) realização de gastrostomia; 2) oxigênio domiciliar; 3) aparelho cough assist; 4) inalador; 5) enfermagem domiciliar contínua-24 horas/dia; 6) fisioterapia contínua motora e respiratória diária; 7) fonoaudiologia para trino de deglutição e prevenção de sufocamento e pneumonia aspirativa 3x/semana; 8) terapia ocupacional para visita domiciliar, organização das ferramentas e instrumentos de ajuda nas atividades de vida diária-autocuidados, treinamento da motricidade: 1x/semana; 9) acompanhamento com nutricionista (controle da dieta via gastrostomia; 10) acompanhamento psicológico, na quantidade indicada pelas médicas assistentes (pp. 31/34), no prazo de 10 (dez) dias.

A determinação ora emanada, inequivocadamente, impli-ca em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 1.000,00 (cinco mil reais), devidos cumulativamente, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A parte demandada será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Deixo, ainda, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a peculiaridade do caso, bem como frente à ausência de nulidade na supressão inicial daquele ato, especialmente em decorrência da especificidade da causa, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição.

Assim, cite-se a ré para responder à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

R.

Intimem-se. ***A fim de corrigir erro material contido no dispositivo da decisão de pp. 63/68, tornando-o sem efeito, bem como para complementar o referido decisum, passando a constar as seguintes determinações: "

Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, concedo, em parte, a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar à ré que providencie e custeie a efetiva disponibilização do tratamento domiciliar à autora de: 1) realização de gastrostomia; 2) oxigênio domiciliar; 3) aparelho cough assist; 4) inalador; 5) enfermagem domiciliar contínua-24 horas/dia; 6) fisioterapia contínua motora e respiratória diária; 7) fonoaudiologia para trino de deglutição e prevenção de sufocamento e pneumonia aspirativa 3x/semana; 8) terapia ocupacional para visita domiciliar, organização das ferramentas e instrumentos de ajuda nas atividades de vida diária-autocuidados, treinamento da motricidade: 1x/semana; 9) acompanhamento com nutricionista (controle da dieta via gastrostomia; 10) acompanhamento psicológico, na quantidade indicada pelas médicas assistentes (pp. 31/34), no prazo de 10 (dez) dias.

A determinação ora emanada, inequivocadamente, impli-ca em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), devidos cumulativamente, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A parte demandada será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Deixo, ainda, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a peculiaridade do caso, bem como frente à ausência de nulidade na supressão inicial daquele ato, especialmente em decorrência da especificidade da causa, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição.

Assim, cite-se a ré para responder à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA." Esta decisão fica fazendo parte integrante da decisão de pp. 63/68.

Intime(m)-se.
27/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 15:36

Emissão da Relação
26/06/2024 15:36

Prazo em Curso
26/06/2024 15:35

Expedição de Carta.
26/06/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 18:45

Autos preparados para expedição
25/06/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:53

Autos preparados para expedição
25/06/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 17:20

Outras Decisões
17/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:52

Prazo em Curso
11/06/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 12:57

Emissão da Relação
04/06/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:51

Informação do Sistema
03/06/2024 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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