TJMS - 1400178-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 12:38
Baixa Definitiva
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19/05/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 08:32
Expedição de Ofício.
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19/05/2023 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
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27/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 16:51
Recebidos os autos
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27/04/2023 16:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:56
Juntada de Certidão
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26/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400178-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Cecília Miyaki Corrêa (Representado(a) por sua Mãe) Samara Miyaki Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravado: Colégio Almirante Tamandaré EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – PRETENSÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR NO NÍVEL IV, DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CORTE ETÁRIO – DIFERENÇA DE DIAS ENTRE A DATA QUE A CRIANÇA COMPLETARÁ 6 ANOS E A DATA LIMITE ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PARECER QUE INDICA CAPACIDADE INTELECTUAL E O AMADURECIMENTO DA CRIANÇA PARA INICIAR O ENSINO FUNDAMENTAL – COM O PARECER – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
25/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2023 12:24
Conclusos para decisão
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11/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 17:20
Recebidos os autos
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11/04/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:17
Juntada de Certidão
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28/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/01/2023 22:26
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
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19/01/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400178-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Cecília Miyaki Corrêa (Representado(a) por sua Mãe) Samara Miyaki Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravado: Colégio Almirante Tamandaré Por isso, defiro o pedido de concessão de tutela antecipada recursal para determinar ao agravado que proceda à imediata matrícula escolar da agravante no Nível IV ensino infantil - sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite de 30 dias.
Oficie ao magistrado singular, com urgência.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Após o decurso do prazo para manifestações, atento ao disposto art. 178, inciso II, do CPC, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. -
18/01/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
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18/01/2023 12:11
Expedição de Ofício.
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18/01/2023 12:07
Expedição de Ofício.
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18/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2023 09:48
Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:28
INCONSISTENTE
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400178-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Cecília Miyaki Corrêa (Representado(a) por sua Mãe) Samara Miyaki Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravado: Colégio Almirante Tamandaré Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/01/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
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13/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:55
Conclusos para decisão
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12/01/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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