TJMS - 0806210-26.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO GARCIA

CPF *78.***.*63-04

CONDOMINIO PARQUE CIUDAD DE VIGO

CNPJ: 20.231.404/0001-01

Advogados

LUIZ AUGUSTO GACIA

OAB: 7794/MS

Polo Passivo

Partes

ALGEMIRO DA SILVA

CPF *96.***.*29-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:27

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    2.

    Assim, ante o acima exposto, e tratando-se de cobrança de débito condominial, defere-se a penhora do imóvel indicado pelo credor (fls. 303 e 314/315), em nome da parte executada, com gravame de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, por termo nos autos, com fundamento no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

    A intimação da parte devedora (bem como de eventual cônjuge) sobre referida penhora será realizada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr.

    Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, por Edital (quando citado desta forma e revel na fase de conhecimento).

    Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

    Intime-se, ainda, nos termos do art. 799, I do CPC, o credor fiduciário (no caso, a Caixa Econômica Federal), a fim de que realize o pagamento voluntário do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado a praceamento.

    Após, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel indicado.

    Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

    Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr.

    Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 25/08/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 17:06

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 10:18

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augustro Garcia (OAB 7794/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0806210-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Augusto Garcia, Luiz Augusto Garcia -

    Vistos.

    Considerando que o montante bloqueado é ínfimo frente ao valor do débito, proceda-se ao desbloqueio dos valores.

    Intime-se a parte exequente nos termos do item "7" da decisão interlocutória de fl. 345/346.

  • 24/04/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 15:25

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 17:44

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 17:43

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 17:41

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 17:41

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2025 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:27

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augustro Garcia (OAB 7794/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0806210-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Augusto Garcia, Luiz Augusto Garcia - Exectdo: Algemiro da Silva - Em razão da ausência de pagamento do valor devido, intima-se a parte exequente para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

  • 09/12/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 14:47

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2024 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/10/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/09/2024 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

  • 31/07/2024 16:01

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2024 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augustro Garcia (OAB 7794/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806210-26.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Augusto Garcia, Luiz Augusto Garcia, Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Exectdo: Algemiro da Silva - I.

    Recebo o requerimento de fls. 261/262 como cumprimento de sentença.

    Anote-se na autuação e sistema.

    II.

    Na forma do artigo 513 §2º, IV, do CPC, intime-se o Executado, por meio de edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

    Fica o Executado, desde já, advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III.

    Caso não ofertada resposta ao edital, desde já nomeio o douto Defensor Público com atuação nesta Vara como curador especial do Executado (art. 72º, II, do CPC), devendo ter vista dos autos para os fins de direito.

    IV.

    Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

    VI. Às providências e intimações necessárias.

  • 01/07/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 13:44

    Emissão da Relação

  • 28/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2024 16:36

    Despacho Saneador

  • 04/06/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/05/2024 16:07

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2024 17:11

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2024 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2024 06:16

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 19:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2024 19:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/04/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/04/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 02/04/2024 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:37

    Registro de Sentença

  • 02/04/2024 17:37

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 27/03/2024 22:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 23:20

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 01:51

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 18:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2024 18:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/03/2024 01:42

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2024 17:13

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 09:24

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 21:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2023 21:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/12/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 21/08/2023 14:44

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/06/2023 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 17:38

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 10:35

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2023 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 12:15

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2023 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2023 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 13:38

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 10:16

    Emissão da Relação

  • 17/08/2022 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2022 15:53

    Despacho Saneador

  • 19/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:36

    Prazo em Curso

  • 05/07/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2022 13:03

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/09/2021 05:39

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 05:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

  • 25/08/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 13:12

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 07:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2021 07:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2021 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 07:18

    Prazo em Curso

  • 29/07/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2021 09:11

    Emissão da Relação

  • 12/07/2021 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2021 13:06

    Prazo em Curso

  • 28/06/2021 13:05

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 10:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2021 06:07

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:29

    Prazo em Curso

  • 17/06/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2021 11:34

    Emissão da Relação

  • 04/06/2021 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2021 12:49

    Prazo em Curso

  • 13/04/2021 12:49

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 06:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2021 20:02

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2021 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2021 09:15

    Emissão da Relação

  • 09/04/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 08:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 00:15

    Prazo em Curso

  • 17/12/2020 20:03

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2020 10:08

    Emissão da Relação

  • 03/12/2020 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2020 19:08

    Prazo em Curso

  • 23/10/2020 19:01

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 17:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2020 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2020 15:46

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2020 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2020 15:42

    Prazo em Curso

  • 17/09/2020 16:18

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2020 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2020 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 16:13

    Prazo em Curso

  • 04/09/2020 20:02

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2020 14:46

    Emissão da Relação

  • 03/09/2020 14:44

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2020 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 20:04

    Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 15:22

    Prazo em Curso

  • 23/07/2020 11:28

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2020 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2020 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2020 17:27

    Emissão da Relação

  • 26/06/2020 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 20:15

    Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2020 12:06

    Emissão da Relação

  • 17/03/2020 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 20:24

    Informação do Sistema

  • 09/03/2020 20:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/03/2020 18:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2020 18:46

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/03/2020 18:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/03/2020 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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