19/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:59

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 19:59

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 19:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josoé Rocha Venites (OAB 91507RS/), Ariane Maria Pereira (OAB 43501RS/) Processo 0000547-18.2023.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manoel Rogerio dos Santos, Josiel da Silva Ricardo, Ana Julia Peres Rosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 955-956: "As informações do Habeas Corpus já foram prestadas às f. 947.

Considerando o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 3.

Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 4.

Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 5.

Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 6.

Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 7.

Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 7.1.Caso o réu não seja encontrado, intime-se-o via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realize o pagamento da multa penal. 7.2.

Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 7.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se."
18/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 14:33

Recebidos os autos
18/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:51

Recebidos os autos
18/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:08

Recebidos os autos
17/10/2024 19:08

Decisão ou Despacho
17/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:32

Recebidos os autos
23/09/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:48

Recebidos os autos
23/09/2024 15:48

Recebidos os autos
23/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:25

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 07:24

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 18:52

Recebidos os autos
17/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josoé Rocha Venites (OAB 91507RS/), Ariane Maria Pereira (OAB 43501RS/) Processo 0000547-18.2023.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manoel Rogerio dos Santos, Josiel da Silva Ricardo, Ana Julia Peres Rosa - DECISÃO FL. 860-861: "...

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva.

Resalte-se que a necesidade da prisão poderá ser revista a qualquer momento se, no curso da investigação ou do proceso, sobrevierem fatos novos capazes de demonstrar a falta de motivo para que ela subsista.

Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo do edital em relação ao réu Manoel, cumprindo conforme despacho de f. 779..."
01/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:01

Recebidos os autos
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:02

Recebidos os autos
28/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:16

Recebidos os autos
27/06/2024 19:16

Decisão ou Despacho
26/06/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:49

Recebidos os autos
24/04/2024 18:49

Decisão ou Despacho
24/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:01

Recebidos os autos
23/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:56

Recebidos os autos
18/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 11:00

Recebidos os autos
16/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:12

Recebidos os autos
12/03/2024 18:12

Decisão ou Despacho
11/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:53

Recebidos os autos
08/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2024 18:00

Recebidos os autos
02/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Recebidos os autos
09/02/2024 16:05

Decisão ou Despacho
02/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:38

Recebidos os autos
01/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 14:01

Recebidos os autos
29/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 16:01

Recebidos os autos
11/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:02

Recebidos os autos
09/01/2024 16:02

Decisão ou Despacho
09/01/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 18:31

Recebidos os autos
08/01/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:21

Recebidos os autos
12/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:47

Recebidos os autos
11/12/2023 18:47

Decisão ou Despacho
11/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2023 04:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:02

Recebidos os autos
27/11/2023 18:02

Decisão ou Despacho
23/11/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 13:07

Recebidos os autos
22/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:31

Recebidos os autos
21/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:51

Recebidos os autos
20/11/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:49

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:32

Recebidos os autos
26/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 19:01

Recebidos os autos
10/10/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 18:14

Recebidos os autos
18/09/2023 18:14

Decisão ou Despacho
18/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 20:00

Recebidos os autos
15/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 19:06

Recebidos os autos
14/09/2023 19:05

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 19:05

Decisão ou Despacho
13/09/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 14:12

Recebidos os autos
10/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:59

Recebidos os autos
07/08/2023 17:59

Decisão ou Despacho
07/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:30

Recebidos os autos
28/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:39

Recebidos os autos
25/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 05:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:17

Recebidos os autos
21/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 14:11

Recebidos os autos
20/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:50

Recebidos os autos
27/06/2023 09:50

Decisão ou Despacho
26/06/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:30

Recebidos os autos
21/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 10:30

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 14:30

Recebidos os autos
02/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:39

Recebidos os autos
01/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:10

Recebidos os autos
31/05/2023 18:10

Decisão ou Despacho
29/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:00

Recebidos os autos
26/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 16:44

Recebidos os autos
25/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:01

Recebidos os autos
17/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 19:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 17:55

Recebidos os autos
15/05/2023 17:55

Decisão ou Despacho
15/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:43

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:00

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:01

Recebidos os autos
10/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:21

Recebidos os autos
09/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 17:43

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Evolução da Classe Processual
05/05/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 19:27

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 19:27

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:43

Recebidos os autos
04/05/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:36

Recebidos os autos
04/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 09:25

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:59

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

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