27/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
19/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:28

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 12:25

Documento Digitalizado
19/08/2025 12:25

Documento Digitalizado
19/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:38

Autos preparados para expedição
16/08/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 20:38

Documento Digitalizado
16/08/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:42

Prazo em Curso
18/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:11

Emissão da Relação
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:57

Prazo em Curso
30/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0813970-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Augusto da Silva Barros - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 06:58

Emissão da Relação
29/05/2025 06:58

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 12:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/05/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 10:40

Informação do Sistema
10/03/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
24/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 10:39

Emissão da Relação
09/02/2025 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 07:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/12/2024 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2024 06:30

Prazo em Curso
12/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0813970-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Augusto da Silva Barros - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO AUGUSTO DA SILVA BARROS em face de BANCO BRADESCO S/A, declarando inexistente, e portanto, inexigível, o valor de R$ 5.923,37 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), além dos juros e demais encargos bancários, decorrentes das transações fraudulentas, cujos lançamentos e cobranças devem ser definitivamente cancelados, sob pena de multa de R$ 100,00 a cada dia descumprido, limitada, inicialmente, a R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando ratificada a liminar deferida.

Por fim, condeno o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos das Súmulas 43 e 362, ambas do STJ.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
11/12/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 06:26

Emissão da Relação
06/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:32

Registro de Sentença
06/12/2024 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2024 19:25

Expedição de NULL.
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:09

Documento Digitalizado
21/08/2024 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2024 01:41:35, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/08/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/07/2024 14:42

Prazo em Curso
23/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0813970-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Augusto da Silva Barros - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da r. decisão das páginas 86/88:...Vistos, etc...Sendo assim, da análise dos elementos apresentados até o momento, mostram-se presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a verossimilhança das alegações e o fundado receio da ocorrência de dano de difícil reparação, já que os encargos e juros decorrentes da utilização do limite especial vem se acumulando e trazendo prejuízos ao credor.

Ademais, ressalta-se que não trata-se de medida irreversível visto que, caso a ação seja julgada improcedência ao final, o banco requerido poderá promover as devidas cobranças.

Assim, há que se reconhecer como inexistentes ou inexigíveis as cobranças lançadas e não tendo a Requerida se desincumbido de seu encargo probatório, Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que o banco requerido promova a suspensão das cobranças dos valores questionados pelo autor (p. 34-36), que somam o montante de R$ 6.176,66, bem como a suspensão demais juros e encargos gerados por esses valores, até que a presente ação seja devidamente julgada.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência, devendo ser cientificado que deve fazer prova nos autos do cumprimento da presente decisão, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de cominação de multa.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 00:39

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 13:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:07

Emissão da Relação
18/07/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:29

Tutela Provisória
16/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 15:05

Documento Digitalizado
26/06/2024 14:46

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS) Processo 0813970-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Augusto da Silva Barros - Intimação da parte reclamante através de seu patrono do r. despacho da página 40:...

Vistos, etc...Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necessáriaa formação do convencimento sobre a probabilidade do direito, nos termos do art. 300, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, cite-se a parte reclamada para tomar conhecimento do presente processo e se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento do pedido de tutela antecipada.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 25/07/2024 às 16:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
25/06/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 11:57

Emissão da Relação
24/06/2024 21:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:54

Autos preparados para expedição
19/06/2024 12:06

Informação do Sistema
19/06/2024 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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