12/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:24

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-96.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Manoelita Borges Tomé Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ACORDO EFETUADO PELA PARTE AUTORA COM UM DOS DEMANDADOS - RECURSO IMPROVIDO.

I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência do requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.

II - A transação judicial celebrada pela autora com uma das devedoras solidárias extingue a dívida em relação ao co-devedor, a teor do art. 844, § 3º, do CC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencidos o 1º e o 3º vogais.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
19/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:06

Não-Provimento
14/04/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-96.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Manoelita Borges Tomé Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:58

Inclusão em pauta
11/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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