10/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:47

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801904-85.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Apelada: Anita Regina Rodrigues Gutierrez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Elaine Cristina da Silva Menacho Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Elyvelton da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Gleice da Silva Soares Vilharva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: João Batista Menacho Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Kelton Correa dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Kenia Takeco Uehara Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Ligia dos Santos Souza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Marcio Marcondes Barboza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Marieta Von Ancken dos Santos Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Roberta Sguário Valle Bastos Uemura Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Vanessa Auxiliadora da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Wanda Rodrigues Duarte da Cruz Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Aparecida Bonifácio Barbosa Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - PORTARIA Nº 674/GM - DIREITO DOS SERVIDORES - PAGAMENTO DEVIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.

Diante da interposição de recurso voluntário pela parte requerida, nos termos do §1º do art. 496 do CPC,não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

Os agentes comunitários de saúde/controle às endemias fazem jus ao recebimento do valor relativo ao incentivo financeiro federal previsto na Portaria n. 674/GM do Ministério da Saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, negaram provimento ao recurso de apelação, nos termo do voto do relator..
16/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801904-85.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Apelada: Anita Regina Rodrigues Gutierrez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Elaine Cristina da Silva Menacho Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Elyvelton da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Gleice da Silva Soares Vilharva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: João Batista Menacho Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Kelton Correa dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Kenia Takeco Uehara Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Ligia dos Santos Souza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Marcio Marcondes Barboza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Marieta Von Ancken dos Santos Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Roberta Sguário Valle Bastos Uemura Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Vanessa Auxiliadora da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Wanda Rodrigues Duarte da Cruz Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Aparecida Bonifácio Barbosa Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801904-85.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Apelada: Anita Regina Rodrigues Gutierrez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Elaine Cristina da Silva Menacho Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Elyvelton da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Gleice da Silva Soares Vilharva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: João Batista Menacho Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Kelton Correa dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Kenia Takeco Uehara Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Ligia dos Santos Souza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelado: Marcio Marcondes Barboza Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Marieta Von Ancken dos Santos Paez Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Roberta Sguário Valle Bastos Uemura Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Vanessa Auxiliadora da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Wanda Rodrigues Duarte da Cruz Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelada: Aparecida Bonifácio Barbosa Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio
26/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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