23/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:46

INCONSISTENTE
01/07/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800474-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da autora, a fim de condenar a requerida à indenização por danos morais no fixando-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula 54 do STJ.

De igual forma, a restituição das parcelas indevidamente descontadas deverá ocorrer em dobro, bem como, o termo inicial dos juros de mora da restituição em dobro (reparação do dano material) deverá se dar a partir de cada desconto.

Outrossim, condeno a apelada ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais mantenho no percentual fixado na sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
28/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 13:53

Provimento por decisão monocrática
27/06/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:22

INCONSISTENTE
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800474-50.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria das Dores Barcelos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio
26/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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