TJMS - 0831335-54.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

@BURGUERCG LTDA

CNPJ: 45.710.162/0001-51

Advogados

CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

OBA!FRUTI BURGERS E ACAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:31

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0831335-54.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: @burguercg Ltda - Réu: Oba!fruti Burgers e Açaí - Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do art. 40, da mesma Lei. (...) Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 21:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2025 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 21:27

    Homologada a Transação

  • 15/03/2025 21:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 21:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2024 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2024 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:16

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 18:03

    de Conciliação

  • 14/08/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Guedes de Souza (OAB 13650/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0831335-54.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: @burguercg Ltda - Réu: Oba!fruti Burgers e Açaí - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/07/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 11:36

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2024 11:36

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0831335-54.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: @burguercg Ltda - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 48/49:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem antes ouvir as razões da parte contrária.

    Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

    Outrossim, intime-se a parte requerente para que junte aos autos documento que demonstre se houve o deferimento do pedido de p. 28.

    Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2024, às 17:00hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2024 10:31

    de Instrução e Julgamento

  • 24/06/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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