05/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:35

INCONSISTENTE
11/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837489-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelada: Maria Aparecida de Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CONTRATAÇÃO DIGITAL.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA EFETIVAMENTE CONTRATADO O EMPRÉSTIMO.AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E NÃO COMPROVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO.

REPARAÇÃO DEVIDA.

VALOR MANTIDO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo comprovação da formalização do contrato de empréstimo pessoal, cujo ônus incumbia à instituição financeira, resulta configurada a responsabilidade civil, devendo ser mantida a indenização por dano moral.

O valor da indenização por danos morais deve se ater às circunstâncias fáticas, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Não comprovada a disponibilização dos valores ao consumidor, descabe o pedido de compensação de crédito formulado pela instituição financeira.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837489-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelada: Maria Aparecida de Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837489-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelada: Maria Aparecida de Araujo Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio
26/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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