TJMS - 0800918-80.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIZETE RODRIGUES PAVAO

CPF *36.***.*62-23

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 14:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/09/2025 10:11

    Informação do Sistema

  • 09/09/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ).

    Prazo: 15 dias

  • 27/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 07:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 12:59

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 09:22

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

  • 09/07/2025 04:41

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 14:01

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2025 17:12

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2025 15:26

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2025 14:27

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 14:26

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2025 07:48

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 07:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800918-80.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marizete Rodrigues Pavão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/12/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 11:16

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:02

    Juntada de NULL

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800918-80.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marizete Rodrigues Pavão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/10/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 11/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 11/10/2024 11:27

    Documento Digitalizado

  • 11/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800918-80.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marizete Rodrigues Pavão - Exectdo: Município de Amambai - "Ainda, diante da ausência de impugnação ao arbitramento dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, fl. 184, HOMOLOGO-OS."

  • 01/07/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:27

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2024 10:27

    Emissão da Relação

  • 22/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 23:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2024 23:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/02/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2024 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2023 07:30

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/10/2023 09:30

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 10:08

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 09:58

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 07:24

    Processo Reativado

  • 24/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/07/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 11:27

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2023 11:03

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 15:16

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:32

    Registro de Sentença

  • 24/11/2022 11:18

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2022 09:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2022 08:56

    Emissão da Relação

  • 23/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 09:15

    Emissão da Relação

  • 13/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2022 09:23

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2022 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2022 11:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2022 07:04

    Informação do Sistema

  • 23/05/2022 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/05/2022 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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