TJMS - 0800916-13.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

RAKINEN RICARTE

CPF *73.***.*20-31

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2025 08:40

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2025 14:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2025 17:44

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2025 17:44

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2025 13:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2025 13:06

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 14:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/07/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:32

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:00

    Informação do Sistema

  • 19/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800916-13.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rakinen Ricarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 18/06/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2025 12:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/06/2025 12:52

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 11:57

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 14:20

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2025 06:48

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 06:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800916-13.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rakinen Ricarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/12/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 11:07

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 11:07

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:02

    Juntada de NULL

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800916-13.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rakinen Ricarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/10/2024 14:40

    Prazo em Curso

  • 11/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 14:38

    Emissão da Relação

  • 11/10/2024 14:37

    Documento Digitalizado

  • 11/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800916-13.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rakinen Ricarte - Exectdo: Município de Amambai - "Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Amambaí e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 173-178 para que produza seus efeitos."

  • 01/07/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:07

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 16:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2024 11:59

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:56

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2024 14:38

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/12/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2023 11:23

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2023 11:22

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 07:34

    Processo Reativado

  • 09/10/2023 22:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 16:40

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:33

    Registro de Sentença

  • 12/01/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2022 09:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2022 08:59

    Emissão da Relação

  • 23/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2022 20:02

    Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2022 11:59

    Emissão da Relação

  • 13/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

  • 10/09/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:26

    Prazo em Curso

  • 31/08/2022 09:22

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:19

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2022 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2022 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2022 11:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2022 07:04

    Informação do Sistema

  • 23/05/2022 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/05/2022 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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