22/09/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
13/09/2025 02:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1 RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pela parte autora em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 2 - MOTIVAÇÃO.

Considerando a informação de que houve a satisfação do débito, o processo deverá ser extinto. 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado ante a preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
04/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:43

Emissão da Relação
15/07/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
09/07/2025 08:31

Prazo em Curso
04/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:11

Registro de Sentença
02/07/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:38

Emissão da Relação
02/07/2025 16:36

Expedição de Alvará.
02/07/2025 16:35

Expedição de Alvará.
02/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:14

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 14:22

Prazo em Curso
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801213-77.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilcleia Belchior da Silva - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) ROPV/Precatório(s) juntado(s) no(s) autos.”
09/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:33

Autos preparados para expedição
08/05/2025 14:32

Emissão da Relação
05/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
14/03/2025 13:50

Prazo em Curso
23/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801213-77.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilcleia Belchior da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1) Tendo em vista que a parte autora apresentou o cálculo do valor que entende devido, o presente feito deverá prosseguir na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso.

As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. 2) Certificado o não oferecimento dos embargos, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser expedidos respectivos RPVs.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.
14/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:58

Emissão da Relação
13/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 19:49

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 18:46

Prazo em Curso
04/12/2024 07:48

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:05

Despacho Saneador
26/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 18:02

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 07:02

Autos preparados para expedição
16/08/2024 16:07

Prazo em Curso
16/08/2024 16:06

Autos preparados para expedição
10/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801213-77.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilcleia Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: ls. 151/158: Intime-se a parte autora para conhecimento acerca do ofício em referência.

Outrosim, diante da decisão de fls. 127, certifique-se a expedição de ofício requisitório de pagamento de honorários periciais.

Após, tornem os autos ao arquivo. Às providências.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:29

Prazo em Curso
07/08/2024 11:28

Emissão da Relação
06/08/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:04

Prazo em Curso
22/07/2024 18:31

Juntada de Ofício
07/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801213-77.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilcleia Belchior da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: I - Cuida-se de AÇÃO DE CONCESÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), promovida por Dilcleia Belchior da Silva em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste juízo.

O requerido INS apresentou contestação, ocasião em que, apresentou proposta de acordo (fls. 132/137), com a qual a parte autora concordou às fls. 139.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Novo Código de Proceso Civil.

Oficie-se imediatamente ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INS, sito à Rua 7 de setembro, nº 30, Campo Grande MS, CEP 79.02-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos do acordo de f. 132/137.

Sem custas.

Honorários na forma pactuada.

Após a vinda da comunicação da implantação do benefício, voltem conclusos para início da execução invertida.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, em favor do Dr.

Evair Moisés de Lima Santiago, nos termos da decisão de f. 6/67 P.R.IC.
28/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 11:25

Prazo em Curso
27/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:15

Emissão da Relação
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:38

Registro de Sentença
20/06/2024 13:38

Homologada a Transação
19/06/2024 19:22

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 18:55

Emissão da Relação
13/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:26

Prazo em Curso
20/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:22

Prazo em Curso
09/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:05

Emissão da Relação
02/05/2024 10:48

Prazo em Curso
02/05/2024 09:00

Prazo em Curso
01/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:41

Juntada de NULL
29/04/2024 15:41

Juntada de Mandado
09/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:41

Prazo em Curso
09/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:20

Prazo em Curso
07/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 06:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:35

Emissão da Relação
30/01/2024 06:34

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 19:03

Documento Digitalizado
18/12/2023 19:03

Documento Digitalizado
07/12/2023 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
22/11/2023 13:55

Prazo em Curso
25/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:37

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:25

Autos preparados para expedição
14/09/2023 21:02

Autos preparados para expedição
14/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 08:43

Emissão da Relação
11/09/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 15:17

Tutela Provisória
10/09/2023 19:37

Expedição de Certidão.
10/09/2023 19:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/09/2023 16:01

Informação do Sistema
07/09/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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