22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:49

Recebidos os autos
02/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:23

Recebidos os autos
14/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0800384-96.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magdiel Dias Ferreira - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) ROPV/Precatório(s) juntado(s) no(s) autos.”
08/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:32

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:25

Evolução da Classe Processual
26/08/2024 16:58

Recebidos os autos
26/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 06:01

Processo Reativado
22/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 06:16

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0800384-96.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Magdiel Dias Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto e o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido deduzido na inicial, para condenar a Autarquia requerida ao pagamento das parcelas vencidas, referente ao benefício de aposentadoria por idade rural, na base de 01 (um) salário-mínimo por mês, desde a data da DER até a data do óbito do de cujus 29/04/2023 (f. 177), devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41-A da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devidos a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204).

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
28/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:19

Recebidos os autos
26/06/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:05

Recebidos os autos
04/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:39

Recebidos os autos
25/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:47

Recebidos os autos
07/03/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 04:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:49

Recebidos os autos
25/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 18:16

Decorrido prazo de parte
19/11/2023 03:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:12

Recebidos os autos
05/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:54

Recebidos os autos
25/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 15:16

Recebidos os autos
05/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:41

Recebidos os autos
25/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:15

Recebidos os autos
16/03/2023 17:15

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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