TJMS - 0814438-12.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 14:53
Transitado em Julgado em "data"
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19/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814438-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lactalis do Brasil - Comercio, Importacao e Exportacao de Laticinios Ltda.
Advogado: Ary Barbosa Garcia Júnior (OAB: 9891/GO) Advogado: Hellyakim Crystiam Araújo Venâncio (OAB: 38437/GO) Recorrido: Sdb Comércio de Alimentos Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Recorrido: Flávio Nantes de Castro Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 18:12
Não-Provimento
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28/04/2025 08:00
Deliberação em Sessão
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28/04/2025 08:00
Deliberação em Sessão
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24/04/2025 13:38
Inclusão em pauta
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11/04/2025 14:40
Inclusão em Pauta
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19/12/2024 12:40
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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19/12/2024 10:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/12/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814438-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lactalis do Brasil - Comercio, Importacao e Exportacao de Laticinios Ltda.
Advogado: Ary Barbosa Garcia Júnior (OAB: 9891/GO) Advogado: Hellyakim Crystiam Araújo Venâncio (OAB: 38437/GO) Recorrido: Sdb Comércio de Alimentos Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Recorrido: Flávio Nantes de Castro Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/12/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:31
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 13:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/12/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 07:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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