15/10/2024 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 07:27

Baixa Definitiva
03/07/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 15:53

Recebidos os autos
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 15:44

INCONSISTENTE
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406940-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Pablo Arthur Buarque Gusmão Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Denilson Floriano de Aguiar Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DA PGJ - UTILIZAÇÃO REMÉDIO HEROICO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSO ADEQUADO JÁ DEVIDAMENTE MANEJADO.

ORDEM NÃO CONHECIDA.

I - Não se admite habeas corpus como sucedâneo recursal, sob pena de se desvirtuar o seu fim constitucional.

Ademais, não fora vislumbrado flagrante ilegalidade a ser combatida pelo ação constitucional, capaz de ensejar a concessão da ordem de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NÃO CONHECERAM UNÂNIME.

DECISÃO COM O PARECER.
26/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 17:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
25/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 12:17

Inclusão em Pauta
10/06/2024 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 16:23

Recebidos os autos
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:45

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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