15/09/2025 06:47

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:25

Prazo em Curso
07/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:16

Documento Digitalizado
04/07/2025 07:14

Emissão da Relação
02/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 14:29

Emissão da Relação
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:05

Autos preparados para expedição
16/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:59

Prazo em Curso
28/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - Exectdo: Universidade Brasil - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispõe o art. 53, §4º, da Lei n. 9099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Referida lei estabelece, ainda, que a extinção do processo sem julgamento do mérito dar-se-á, em qualquer hipótese, independentemente de intimação das partes (art. 51 da Lei n. 9.099/95).

Nesse contexto, inexistindo, por ora, bens penhoráveis, declaro extinta a ação sem julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 53, §4º, da Lei n. 9099/95, determinando o arquivamento dos autos.

Expeça-se certidão de crédito, nos termos do art. 828 do CPC. ".
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 18:48

Emissão da Relação
04/04/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:19

Registro de Sentença
04/04/2025 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:52

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Os CNPJ's indicados à fl. 245 são de "CEISP - Serviços Educacionais LTDA", assim deverá a parte exequente comprovar que há relação com a parte executada.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.Amambai, data da assinatura digital.

Diogo de Freitas Juiz de Direito (assinado por certificação digital".
30/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 06:52

Emissão da Relação
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 06:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
29/07/2024 18:29

Prazo em Curso
29/07/2024 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
28/06/2024 17:39

Prazo em Curso
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - (...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (...)
25/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 08:05

Emissão da Relação
25/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 04:12

Documento Digitalizado
07/06/2024 04:11

Documento Digitalizado
06/05/2024 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:52

Prazo em Curso
15/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 13:25

Emissão da Relação
04/03/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:49

Prazo em Curso
08/05/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 18:27

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 17:36

Emissão da Relação
18/04/2023 20:11

Documento Digitalizado
18/04/2023 20:11

Documento Digitalizado
31/03/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 18:24

Proferida decisão interlocutória
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:04

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:30

Juntada de NULL
09/09/2022 07:50

Prazo em Curso
08/09/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
08/09/2022 03:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 03:08

Emissão da Relação
05/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2022 18:06

Proferida decisão interlocutória
10/05/2022 17:23

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 16:47

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.
10/09/2021 14:36

Documento Digitalizado
10/09/2021 14:24

Cobrança exaurida no GECOF
10/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:18

Prazo em Curso
31/08/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 13:48

Emissão da Relação
31/08/2021 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 19:07

Documento Digitalizado
16/08/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 19:06

Proferida decisão interlocutória
23/07/2021 18:17

Conclusos para decisão
23/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:53

Prazo em Curso
21/07/2021 08:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:58

Expedição em análise para assinatura
09/07/2021 14:53

Prazo em Curso
09/07/2021 12:29

Autos preparados para expedição
09/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2021 12:54

Emissão da Relação
28/06/2021 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2021 19:24

Expedição de Certidão.
28/06/2021 19:24

Registro de Sentença
28/06/2021 19:21

Julgado improcedente o pedido
09/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
03/06/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 11:17

Prazo em Curso
28/05/2021 18:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
28/05/2021 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021 11:44

Emissão da Relação
20/05/2021 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2021 10:33

Proferida decisão interlocutória
12/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2021 06:36

Emissão da Relação
04/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:12

Prazo em Curso
15/04/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2021 10:28

Emissão da Relação
29/03/2021 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2021 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 16:59

Processo saneado
28/01/2021 09:11

Conclusos para despacho
27/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:08

Prazo em Curso
15/01/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
14/01/2021 15:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2021 14:42

Emissão da Relação
11/01/2021 20:25

Juntada de Informações
11/01/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 20:25

Proferida decisão interlocutória
05/01/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2020 13:45

Expedição de Ofício.
17/11/2020 08:13

Conclusos para decisão
16/11/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.
13/11/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.
13/11/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2020 11:11

Emissão da Relação
12/11/2020 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.
22/10/2020 11:34

Prazo em Curso
22/10/2020 11:28

Prazo em Curso
22/10/2020 11:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/10/2020 20:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2020 08:41

Recebidos os autos
19/10/2020 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2020 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2020 08:39

Expedição de Certidão.
19/10/2020 08:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/10/2020 20:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.
14/10/2020 08:06

Autos preparados para expedição
14/10/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2020 20:28

Emissão da Relação
05/10/2020 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/09/2020 21:12

Prazo em Curso
23/09/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 20:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2020 07:56

Emissão da Relação
22/09/2020 07:47

Transitado em Julgado em data
18/09/2020 08:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2020 08:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/08/2020 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/08/2020 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/08/2020 00:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2020 13:24

Prazo em Curso
17/07/2020 20:18

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
17/07/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2020 10:13

Emissão da Relação
15/07/2020 00:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2020 00:24

Despacho Saneador
07/07/2020 10:30

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2020 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2020 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/06/2020 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2020 08:21

Prazo em Curso
27/05/2020 18:01

Processo Reativado
22/05/2020 07:43

Arquivado Definitivamente
18/05/2020 20:18

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
18/05/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2020 12:16

Emissão da Relação
13/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 11:25

Registro de Sentença
13/05/2020 11:25

Julgado procedente o pedido
16/04/2020 21:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2020 15:22

Conclusos para julgamento
19/02/2020 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/02/2020 20:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.
06/02/2020 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020 09:14

Emissão da Relação
29/01/2020 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2020 12:54

Expedição de Carta.
07/01/2020 13:00

Autos preparados para expedição
07/01/2020 12:22

Expedição de Certidão.
07/01/2020 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/12/2019 15:03

Tutela Provisória
19/12/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 07:49

Conclusos para decisão
18/12/2019 12:12

Informação do Sistema
18/12/2019 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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