19/12/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:30

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:02

Processo Desarquivado
28/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:01

INCONSISTENTE
28/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:58

INCONSISTENTE
28/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:22

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 19:08

Recebidos os autos
21/08/2024 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0806525-12.2024.8.12.0002 - Inventário - Reqte: Elaine dos Santos Costa - Posto isso, com fundamento no disposto no art. 612 c/c art. 627, § 3º, do CPC, remeto a parte requerente para as vias ordinárias para solução do reconhecimento e duração (termo inicial e final) da união estável post mortem.

A título de emenda, intime-se a requerente, na pessoa de seu defensor, para regularizar sua condição de meeira, mediante o ajuizamento da devida ação processual de reconhecimento de união estável post mortem.

Para tanto, deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de protocolamento da ação, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).

Comprovada a distribuição, suspenda-se o andamento do feito até o julgamento da ação de reconhecimento da união estável post mortem.
12/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:54

Recebidos os autos
06/08/2024 18:54

Recebida a emenda à inicial
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
08/07/2024 07:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0806525-12.2024.8.12.0002 - Inventário - Reqte: Elaine dos Santos Costa - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial nos seguintes termos: (1) juntar certidão atualizada da Central de Testamento (CENSEC) em nome do de cujus; (2) juntar certidão de nascimento/casamento atualizada do falecido (emissão nos últimos 30 dias), bem como documento de identificação pessoal (RG/CPF/CNH/etc) do inventariado; (3) juntar procuração em nome do herdeiro Rafael (f. 08); e, (4) juntar título de meeira (sentença de reconhecimento de união estável ou escritura pública de união estável), que comprove a união com o falecido.

O documento de f. 09-10 não tem o efeito de comprovar por si só a união estável, pois se trata de declaração unilateral.

Atente-se a parte que, a qualidade de meeira não pode ser aqui resolvida, uma vez que consiste em matéria que depende da produção de prova que não a documental, o que extrapola o âmbito de cognição do juízo do inventário.

Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:52

Recebidos os autos
26/06/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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