TJMS - 0813258-62.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:56
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813258-62.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila dos Santos Feliz Vieira - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 10:52
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813258-62.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila dos Santos Feliz Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:03
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813258-62.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila dos Santos Feliz Vieira - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.169/171. -
01/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 10:14
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 07:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:30
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:30
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/11/2023 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:26
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:56
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 12:02
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:08
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:41
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:41
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2022 08:28
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
02/12/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 22:05
Apensado ao processo numero do processo
-
01/12/2022 22:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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